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15 | II Série C - Número: 006 | 15 de Outubro de 2010

Petição Peticionante Data Assunto Admissão Relator Situação Obs.
53/XI (1.ª) José Alberto Pereira Gomes de Oliveira (1 assinaturas) 2010-0406 Solicita que se tomem as medidas legislativas adequadas por forma a corrigir injustiças para com os Técnicos Superiores Estagiários, na transição para a Lei 12-A/20089, de 27 de Fevereiro.
2010-05-12 MARGARIDA ALMEIDA (PSD) 2010-05-12 52/XI (1.ª) Lígia Lourdes Miranda Marona Rodrigues (1 assinaturas) 2010-0406 Solicita alteração da alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º-A do Estatuto de Aposentação.
2010-05-12 CUSTÓDIA FERNANDES (PS) 2010-05-12 49/XI (1.ª) Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos da Região Autónoma da Madeira (ARPIRAM) (4001 assinaturas) 2010-0324 Pelos direitos dos reformados e pensionistas da Madeira e do Porto Santo.
2010-05-12 48/XI (1.ª) Associação de Profissionais Licenciados de Optometria (APLO) (7105 assinaturas) 2010-0315 Regulamentação da Optometria em Portugal.
2010-05-04 MARIA JOSÉ GAMBOA (PS) 2010-05-04 Pedidos de Informação Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Of. 225/CTSSAP/2010, de 2010-06-23 Ministra da Saúde Of.: 225/CTSSAP/2010, de 2010-06-23 Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social Of.: 225/CTSSAP/2010, de 2010-06-23

47/XI (1.ª) Hugo Manuel Santos Marçal Belém (1 assinaturas) 2010-0326 Solicita a apreciação da legalidade da tramitação do processo disciplinar em que é arguido, por considerar estar a ser vítima de arbitrariedades.
2010-05-04 46/XI (1.ª) José Silva Moreira Gomes (21901 assinaturas) 2010-0323 Solicitam que vingue a proposta de alteração ao Orçamento de Estado de 2010, sugerida por um Deputado do PS, no tocante à reforma dos funcionários públicos e autárquicos no sentido de não existirem quaisquer penalizações para os trabalhadores sempre que esteja presente a regra do somatório de 95 anos entre a idade e os anos de descontos.
2010-05-04 MARIA DAS MERCÊS BORGES (PSD) 2010-05-04 41/XI (1.ª) Carlos Mendonça Vieira Noivo (4101 assinaturas) 2010-0302 Criação do dia 9 de Setembro como o Dia Nacional da Natalidade/Dia da Grávida.
2010-05-04 MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO (PS) 2010-05-04 40/XI (1.ª) APF - Associação Portuguesa de Fisioterapeutas (1 assinaturas) 2010-0114 Solicita a transformação da Associação Portuguesa de Fisioterapeutas em Associação Profissional de Direito Público ¿ Ordem.
2010-04-27