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17 | II Série C - Número: 006 | 15 de Outubro de 2010

Petição Peticionante Data Assunto Admissão Relator Situação Obs.
segurança e horário de trabalho aos profissionais da polícia.
12/XI (1.ª) Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (5986 assinaturas) 2009-1124 Pela alteração do Decreto-Lei n.º 126/2009, de 27 de Maio, no sentido de que os encargos relativos à aquisição de qualificação inicial e da formação contínua não sejam da responsabilidade dos motoristas profissionais.
2010-01-14 ANABELA FREITAS (PS) 2010-01-14 Pedidos de Informação Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento Of.: 80/CTSSAP/2010 de 2010-03-19 Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social Of.: 80/CTSSAP/2010 de 2010-03-19 Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Of.: 106/CTSS/2010 de 2010-02-10 Resposta: Of.: 1576 de 2010-03-15

Petições Pendentes Petição Peticionante Data Assunto Admissão Relator Situação Obs.
86/XI (1.ª) Cremilde Virgínia da Conceição Zuzarte (Presidente do Elo Social) (18935 assinaturas) 2010-0723 Solicitam a alteração das disposições sobre os Centros de Emprego Protegido, constantes do Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de Outubro.
2010-09-14 MARIANA AIVECA (BE) 2010-09-14 52/XI (1.ª) Lígia Lourdes Miranda Marona Rodrigues (1 assinaturas) 2010-0406 Solicita alteração da alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º-A do Estatuto de Aposentação.
2010-05-12 CUSTÓDIA FERNANDES (PS) 2010-05-12 41/XI (1.ª) Carlos Mendonça Vieira Noivo (4101 assinaturas) 2010-0302 Criação do dia 9 de Setembro como o Dia Nacional da Natalidade/Dia da Grávida.
2010-05-04 MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO (PS) 2010-05-04 36/XI (1.ª) Sara de Lurdes Silva Ponte (1 assinaturas) 2010-0304 Solicita a revisão da LVCR (LVCR - Novos Regimes de Vinculação, Carreiras e Remunerações).
2010-04-20 LUÍSA SALGUEIRO (PS) 2010-04-20 Pedidos de Informação Ministro de Estado e das Finanças Of.: 224/CTSSAP/2010 de 2010-06-23

34/XI (1.ª) José Manuel de Jesus Oliveira (1242 assinaturas) 2010-0301 Solicitam que os Psicólogos inscritos na recém-criada Ordem não sejam desqualificados retroactivamente.
2010-04-27 MARGARIDA ALMEIDA (PSD) 2010-04-27 Pedidos de Informação Ordem dos Psicólogos Portugueses Of.: 142/CTSSAP/2010 de 2010-05-05 Ministra da Saúde Of.: 140/CTSSAP de 2010-05-05