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16 | II Série C - Número: 006 | 15 de Outubro de 2010

Petição Peticionante Data Assunto Admissão Relator Situação Obs.
39/XI (1.ª) FERVE - Fartos/as D¿Estes Recibos Verdes/Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual/Precários Inflexíveis/APRE! - Activistas Precários (12125 assinaturas) 2010-0302 Recibos Verdes: Antes da Dívida Temos Direitos! 2010-04-20 MARGARIDA ALMEIDA (PSD) 2010-04-20 38/XI (1.ª) Associação Portuguesa de Dietistas (APD) (1 assinaturas) 2010-0316 Solicita a alteração do Projecto de Lei n.º 161/XI (PS), que cria a ordem dos Nutricionistas e aprova o seu estatuto, de forma a que o mesmo passe a contemplar os Dietistas.
2010-03-16 ARTUR RÊGO (CDS-PP) 2010-03-18 36/XI (1.ª) Sara de Lurdes Silva Ponte (1 assinaturas) 2010-0304 Solicita a revisão da LVCR (LVCR - Novos Regimes de Vinculação, Carreiras e Remunerações).
2010-04-20 LUÍSA SALGUEIRO (PS) 2010-04-20 Pedidos de Informação Ministro de Estado e das Finanças Of.: 224/CTSSAP/2010 de 2010-06-23

34/XI (1.ª) José Manuel de Jesus Oliveira (1242 assinaturas) 2010-0301 Solicitam que os Psicólogos inscritos na recém-criada Ordem não sejam desqualificados retroactivamente.
2010-04-27 MARGARIDA ALMEIDA (PSD) 2010-04-27 Pedidos de Informação Ordem dos Psicólogos Portugueses Of.: 142/CTSSAP/2010 de 2010-05-05

Ministra da Saúde Of.: 140/CTSSAP de 2010-05-05

30/XI (1.ª) Adalberto Ferreira Tomé (1 assinaturas) 2010-0211 Solicita que seja averiguada a forma como está a ser aplicada a legislação em vigor em relação à actualização anual das pensões/reformas.
2010-03-23 SABEL COUTINHO (PS) 2010-03-23 29/XI (1.ª) CGTP-IN - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (9326 assinaturas) 2010-0112 Pelo alargamento da protecção no desemprego, pela revogação do factor de sustentabilidade e pela alteração das regras de actualização das pensões e prestações.
2010-03-23 MARGARIDA ALMEIDA (PSD) 2010-04-27 25/XI (1.ª) Gilberta Sousa (1 assinaturas) 2010-0202 Solicita alteração à Portaria n.º 1553C/2008, de 31 de Dezembro, a que se refere o n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 12A/2008 e a consequente tabela de transição para as novas posições remuneratórias das Carreiras Gerais.
2010-03-23 CUSTÓDIA FERNANDES (PS) 2010-03-23 13/XI (1.ª) Associação Sindical dos Profissionais da Polícia - ASPP/PSP (5500 assinaturas) 2009-1223 Pela não aplicação à Polícia de Segurança Pública da Lei n.º 12A/2008, de 27 de Fevereiro, e pela aprovação de legislação específica referente ao regime de vinculação, remuneração, carreiras, higiene e 2010-01-18 MARGARIDA ALMEIDA (PSD) 2010-01-18