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10 | II Série C - Número: 006 | 15 de Outubro de 2010
1 Audição com o candidato a Presidente do Conselho Económico e Social, no cumprimento do disposto no artigo 231.º do RAR; 10 Audições com entidades do sector, a propósito de iniciativas legislativas cujo processo legislativo estava em curso na Comissão; 10 Audições com peticionários, nos termos do disposto na lei que regula o exercício do direito de petição (Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto, com as alterações introduzidas pelas Leis n.º 6/93, de 1 de Março, 15/2003, de 4 de Junho, 45/2007, de 24 de Agosto) (Anexo III).

7. Audiências A 11.ª Comissão Parlamentar recebeu 51 pedidos de audiência, tendo concedido 23 audiências, 14 das quais em sede de Grupo de Trabalho (Anexo IV).

8. Outras Iniciativas da Comissão A Comissão promoveu a realização de um Seminário sobre ―Trabalho, Políticas Activas de Empreendedorismo e Estratégia UE 2020”, que teve lugar, no Refeitório dos Frades, a 25 de Maio de 2010 e que contou com a presença do Sr. Presidente da Assembleia da República na abertura, conforme programa em anexo (Anexo V).

9. Escrutínio de Iniciativas Europeias

Para além do Parecer sobre o Programa de Trabalho e da Comissão Europeia para 2010 – Chegou o momento de agir, no qual a Comissão considerou prioritário o acompanhamento da iniciativa estratégica 22 [Revisão da Directiva «Tempo de Trabalho»], tendo proposto a sua integração nas seis iniciativas de escrutínio reforçado, a Comissão emitiu parecer sobre as seguintes iniciativas europeias: COM (2010) 193 final - Proposta de DECISÃO DO CONSELHO Relativa às orientações para as políticas de emprego dos EstadosMembros Parte II das Orientações Integradas «Europa 2020» e COM (2010) 204 - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à livre circulação dos trabalhadores na União (Codificação).

Palácio de São Bento, 21 de Setembro de 2010.
O Presidente da Comissão, Ramos Preto.

ANEXO I N.º Título Data Autor Publicação XI (1.ª) - Projectos de Lei 407 Combater a precariedade e os falsos recibos verdes (Segunda alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro). 2010-09-07 BE 402 Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de Outubro (Reforça os apoios concedidos aos centros de emprego protegido e às entidades que promovem programas de apoio apoiado).
2010-07-22 PSD 400 Revogação do Decreto-Lei n.º 77/2010, de 24 de Junho. 2010-07-22 CDS-PP [DAR II série A 125 XI (1.ª) 2010-07-22 pág 64 - 66] 399 Revogação do Decreto-Lei n.º 70/2010, de 24 de Junho. 2010-07-22 CDS-PP [DAR II série A 125 XI (1.ª) 2010-07-22 pág 62 - 64] Consultar Diário Original