Debates Parlamentares - Diário 006, p. 8 (2010-10-15)

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8 | II Série C - Número: 006 | 15 de Outubro de 2010

Grupo de Trabalho GT das Audiências GT sobre a Empresa Nacional de Urânio, SA, GT sobre a Criação da Ordem dos Nutricionistas GT sobre os Profissionais do Espectáculo

2. Reuniões Durante o período em análise a 11.ª Comissão Parlamentar efectuou 41 reuniões, distribuídas conforme o quadro que se segue:

Mês Dia Total Novembro 12, 17 e 25 3 Dezembro 2, 9 e 21 3 Janeiro 5, 20 e 26 3 Fevereiro 8, 9, 12, 19, 24 e 26 6 Março 4, 9, 16, 18, 23 e 30 6 Abril 6, 13, 20 e 27 4 Maio 4, 12, 18, 25 e 26 5 Junho 2, 9, 16, 22, 23 e 30 6 Julho 7, 14, 21 e 27 4 Setembro 14 1 TOTAL 41

3. Iniciativas Legislativas Na presente Sessão Legislativa, baixaram à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública 113 iniciativas legislativas - 6 propostas de lei e 107 projectos de lei -, mantendo-se pendentes 2 propostas de lei da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira que transitaram da X Legislatura.
Destas iniciativas legislativas, foram discutidas e votadas na especialidade e aprovadas em votação final 3 propostas de lei e 8 projectos de lei, que deram origem às seguintes leis:
Lei n.º 119/2009, de 30 de Dezembro, ―Primeira alteração á Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro, que estabelece uma nova data para a entrada em vigor do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social‖, que teve na sua origem o Projecto de Lei n.º 48/XI (1.ª); Lei n.º 4/2010, de 5 de Maio, - ―Inclusão nas bases de dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional e do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, nos boletins ou publicações temáticas sobre o desemprego, do estado civil do desempregado, ou situação equiparada, e da condição laboral do cônjuge‖, que teve na sua origem o Projecto de Lei n.º 51/XI (1.ª); Lei n.º 5/2010, de 5 de Maio, - Estabelece um regime transitório e excepcional de apoio aos desempregados com filhos a cargo e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro‖, que teve na sua origem o Projecto de Lei n.º 133/XI (1.ª); Lei n.º 10/2010, de 14 de Junho, - ―Procede á primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2005, de 10 de Fevereiro, sobre o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, SA, e estabelece a obrigatoriedade de acompanhamento médico a estes Consultar Diário Original

8 | II Série C - Número: 006 | 15 de Outubro de 2010Grupo de Trabalho GT das Audiências GT sobre a Empresa Nacional de Urânio, SA, GT sobre a Criação da Ordem dos Nutricionistas GT sobre os Profissionais do Espectáculo2. Reuniões Durante o período em análise a 11.ª Comissão Parlamentar efectuou 41 reuniões, distribuídas conforme o quadro que se segue:Mês Dia Total Novembro 12, 17 e 25 3 Dezembro 2, 9 e 21 3 Janeiro 5, 20 e 26 3 Fevereiro 8, 9, 12, 19, 24 e 26 6 Março 4, 9, 16, 18, 23 e 30 6 Abril 6, 13, 20 e 27 4 Maio 4, 12, 18, 25 e 26 5 Junho 2, 9, 16, 22, 23 e 30 6 Julho 7, 14, 21 e 27 4 Setembro 14 1 TOTAL 413. Iniciativas Legislativas Na presente Sessão Legislativa, baixaram à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública 113 iniciativas legislativas - 6 propostas de lei e 107 projectos de lei -, mantendo-se pendentes 2 propostas de lei da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira que transitaram da X Legislatura.
Destas iniciativas legislativas, foram discutidas e votadas na especialidade e aprovadas em votação final 3 propostas de lei e 8 projectos de lei, que deram origem às seguintes leis:
Lei n.º 119/2009, de 30 de Dezembro, ―Primeira alteração á Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro, que estabelece uma nova data para a entrada em vigor do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social‖, que teve na sua origem o Projecto de Lei n.º 48/XI (1.ª); Lei n.º 4/2010, de 5 de Maio, - ―Inclusão nas bases de dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional e do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, nos boletins ou publicações temáticas sobre o desemprego, do estado civil do desempregado, ou situação equiparada, e da condição laboral do cônjuge‖, que teve na sua origem o Projecto de Lei n.º 51/XI (1.ª); Lei n.º 5/2010, de 5 de Maio, - Estabelece um regime transitório e excepcional de apoio aos desempregados com filhos a cargo e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro‖, que teve na sua origem o Projecto de Lei n.º 133/XI (1.ª); Lei n.º 10/2010, de 14 de Junho, - ―Procede á primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2005, de 10 de Fevereiro, sobre o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, SA, e estabelece a obrigatoriedade de acompanhamento médico a estes Consultar Diário Original

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