2 | II Série C - Número: 006 | 29 de Julho de 2011

COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

Súmula do RELATÓRIO DE ACTIVIDADES da 2.ª sessão legislativa da XI legislatura
De acordo com o plano de actividades aprovado pela Subcomissão para a 2.ª Sessão Legislativa da XI Legislatura, as prioridades de actuação foram divididas por três trimestres, o primeiro dos quais dedicado à temática relacionada com os direitos das mulheres, o segundo ao domínio das crianças e jovens e o terceiro a todas as questões que afectam os idosos; Para cada um dos referidos temas – e nos trimestres respectivos – foram planeadas audições de entidades com responsabilidade em cada um daqueles sectores, visitas a associações que desenvolvem as suas actividades no terreno e outras iniciativas; São, assim, de destacar as audições realizadas sobre as políticas de igualdade em curso, seus principais constrangimentos e eventuais medidas a tomar, tendo sido ouvidas ambas as confederações sindicais (CGTP e UGT), a Autoridade para as Condições do Trabalho e a Direcção-Geral das Relações do Trabalho, a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) e a Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego (CITE), tendo sido ainda concedida uma audiência às dirigentes do European Women’s Management Development International Network, a pedido das próprias; A este nível, importa ainda salientar a iniciativa desencadeada pela Subcomissão, que assinalou o dia 25 de Novembro – Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres – com a instalação de uma tela evocativa, sob o lema ―NÃO à violência contra as Mulheres‖, no Andar Nobre do Palácio de S. Bento, na qual as Senhoras e os Srs. Deputados da Assembleia da República apuseram as suas impressões palmares. A tela foi depois tratada com vista à sua conservação e está hoje em exposição na Assembleia da República. A propósito do mesmo tema, na sessão plenária do dia 26 de Novembro de 2010 foi aprovado, por unanimidade, o voto n.º 73/XI (2.ª), de condenação, contra todas as formas de violência contra as Mulheres, que, sendo uma iniciativa de todos os Grupos Parlamentares, teve origem em proposta da Subcomissão. Em Fevereiro de 2011, a Subcomissão recebeu em reunião de trabalho uma Delegação de Parlamentares Britânicos do ―All-Party Parliamentary Group on Human Trafficking‖, na qual os parlamentares de ambos os países trocaram informação e impressões a respeito do tema. No exercício das suas competências, a Senhora Presidente da Subcomissão representou a Assembleia da República em reuniões externas, tanto a nível nacional como internacional, dando conta à Subcomissão do que naqueles fóruns se debateu e concluiu. A Subcomissão realizou ainda uma deslocação ao Centro de Atendimento de Almada da UMAR e a uma casa-abrigo para vítimas de violência doméstica da mesma instituição, na sequência da qual se elaborou o respectivo relatório. Tendo sido tratado, e merecido resposta, todo o diverso expediente dirigido à Subcomissão, é de salientar que a interrupção da sessão legislativa impediu a prossecução das actividades planeadas, designadamente a audição de dois responsáveis governativos a propósito da situação de abandono de idosos, que, tendo estado agendada, foi desconvocada em virtude da demissão do Governo.

Ao todo, na 2.ª Sessão Legislativa da XI Legislatura a Subcomissão realizou 16 reuniões, 8 audições e audiências e 2 visitas ou deslocações.

Assembleia da República, 29 de Julho de 2011.
O Presidente da Comissão, Fernando Negrão.

Nota: O Relatório de Actividades foi aprovado por unanimidade.

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