6 | II Série C - Número: 006 | 29 de Julho de 2011

6. Outras actividades 6.1. Alargamento da União Europeia Acompanhar o processo negocial de candidatura de vários Estados Europeus à UE.

6.2. Agenda Europa 2020 Acompanhar a ―Agenda Europa 2020 – Estratégia para um Crescimento Inteligente, Sustentável e Inclusivo‖, nomeadamente no que se prende com a execução do Programa Nacional de Reformas.

6.3. Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e Política Comum de Segurança e Defesa (PESD) A Comissão continuará empenhada no debate em torno do acompanhamento parlamentar da PESC-PESD, bem como da concretização do Serviço Europeu de Acção Externa.

6.4. Revisão da Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto A Comissão poderá vir a acompanhar o processo de revisão da Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto, sobre o Acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia, de modo a adequá-la ao Tratado de Lisboa, bem como às disposições regimentais decorrentes da reforma do Parlamento de 2007.

7. Deslocações e representações Para além das deslocações programadas, poderão ainda realizar-se outras, da Comissão ou de alguns dos seus membros, em sua representação, nomeadamente na sequência de convites que lhe venham a ser dirigidos. Estas representações, embora não totalmente programáveis, constarão no relatório de actividades da Comissão.

7.1. Deslocações e representações internacionais 7.1.1. Participação na COSAC A Comissão promoverá a participação na COSAC, nos seguintes moldes: Conferência de Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus, em Varsóvia, 10 e 11 de Julho de 2011, organizada pelo Parlamento polaco; XLVI COSAC, 2 a 4 de Outubro de 2011, em Varsóvia; Conferência de Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus, em Copenhaga, previsivelmente em Fevereiro de 2012, organizada pelo Parlamento dinamarquês; XLVII COSAC, previsivelmente em Maio de 2012, em Copenhaga; Conferência de Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus, previsivelmente em Nicósia, em Julho de 2012, organizada pelo Parlamento cipriota.

7.1.2. Outras reuniões interparlamentares A Comissão promoverá, ainda, a participação nas reuniões inter-parlamentares abaixo elencadas e para as quais seja nomeado um(a) ou mais membros da CAE para a delegação da Assembleia da República: Organizadas pelos Parlamentos polaco, dinamarquês e cipriota, no âmbito da vertente parlamentar das respectivas Presidências do Conselho da União Europeia; Organizadas pelo Parlamento Europeu.
A Comissão promoverá, na medida do possível, que algumas destas reuniões possam ser realizadas através de vídeo-conferência.

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