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3 | II Série C - Número: 006 | 29 de Julho de 2011

COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS

Plano de actividades para a 1.ª sessão legislativa da XII Legislatura

6 de Julho de 2011 – 14 de Setembro de 2012

Índice 1. Introdução 2. Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto 3. Audições 3.1 Audições regimentais com membros do Governo 3.2 Audições no âmbito da Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto 3.3 Audições no âmbito das Presidências do Conselho da União Europeia 3.4 Audições no âmbito do escrutínio de iniciativas europeias 3.5 Audição no âmbito da selecção, nomeação ou designação de personalidades para cargos da União Europeia 3.6 Outras audições 4. Audiências 5. Eventos 6. Outras actividades 6.1. Alargamento da União Europeia 6.2. Agenda Europa 2020 6.3. Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e Política Comum de Segurança e Defesa (PESD) 6.4. Revisão da Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto 7. Deslocações e representações 7.1. Deslocações e representações internacionais 7.1.1. Participação na COSAC 7.1.2. Outras reuniões interparlamentares 7.1.3. Visitas a países candidatos à União Europeia 7.1.4. Visitas a países da União Europeia 7.1.5. Outras deslocações internacionais 7.2. Deslocações e representações nacionais

1. Introdução A Comissão de Assuntos Europeus apresenta, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 108.º do Regimento da Assembleia da República (RAR), o seu Plano de Actividades.
Com o presente documento, a Comissão apresenta as diversas actividades propostas para a XII Legislatura, relativamente ao período compreendido entre 6 de Julho de 2011 e 14 de Setembro de 2012, com o objectivo de dar cumprimento às competências que lhe estão, legal e regimentalmente, acometidas, bem como de acordo com o disposto no documento sobre as Competências das comissões parlamentares permanentes – XII Legislatura, aprovado em sede de Conferência de Presidentes de Comissões (14 de Julho de 2011).
A Comissão confere particular relevância à promoção de uma participação aprofundada da Assembleia da República no processo de construção da União Europeia e do maior intercâmbio com as instituições comunitárias.