5 | II Série C - Número: 006 | 29 de Julho de 2011

3.6. Outras audições A Comissão pretende promover encontros periódicos com deputados ao Parlamento Europeu (grupos de 2 ou 3).
Sem prejuízo de outras audições cuja oportunidade se revele posteriormente, a Comissão ouvirá em audição o Presidente do Tribunal de Contas Europeu.

4. Audiências A Comissão promoverá a concessão de audiências às entidades, nacionais ou estrangeiras, que o solicitem.

5. Eventos A Comissão poderá deliberar: Organizar, no 2.º semestre de 2011, uma Conferência subordinada ao tema ―25 anos da integração europeia de Portugal – balanço e perspectivas futuras‖. Realizar audições com a participação de personalidades e representantes de Instituições Universitárias, os Parceiros Sociais, entre outros, conhecedores da temática europeia, reflectindo sobre ―os caminhos da Europa‖. Realizar Conferências em instituições do Ensino Superior que intervenham no domínio dos ―estudos europeus‖. Realizar um Seminário, com a participação dos presidentes e vice-presidentes de Comissões, coordenadores, outros deputados interessados e funcionários, sobre os mecanismos de acompanhamento da construção europeia previstos na lei.

Adicionalmente, a Comissão prevê a realização das audições públicas abaixo elencadas: No âmbito das prioridades para efeitos de escrutínio reforçado das iniciativas europeias, em conjunto com as Comissões competentes em razão da matéria, designadamente, sobre o pacote de governação económica e sobre a revisão da Política Agrícola Comum. Acompanhar as seis prioridades definidas para escrutínio reforçado da AR relativas ao Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2011: a) Comissão de Assuntos Europeus: Reforço da Governação Económica e Semestre Europeu; Novo Quadro Financeiro Plurianual.
b) Com a Comissão de Economia e Obras Públicas: Livro Branco sobre o Futuro dos Transportes; c) Com as Comissões de Economia e Obras Públicas e de Ambiente, Ordenamento do Território e do Poder Local: Proposta de Directiva relativa à eficiência energética e às economias de energia.
d) Com a Comissão de Segurança Social e Trabalho: Livro Branco sobre as Pensões; e) Com as Comissões de Educação, Ciência e Cultura e de Segurança Social e Trabalho: Revisão da Directiva relativa ao ―Tempo de Trabalho‖ (Directiva 2003/88).
Sobre o Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2012, com a participação de Deputados à Assembleia da República, o Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Deputados das Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, Deputados portugueses ao Parlamento Europeu e representantes da Comissão Europeia – desejavelmente um Comissário Europeu – entre outros. Acompanhar as prioridades que forem definidas para escrutínio reforçado da AR relativas ao Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2012.

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