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7 | II Série C - Número: 006 | 29 de Julho de 2011

7.1.3. Visitas a países candidatos à União Europeia Possibilidade de promover uma deslocação, segundo as possibilidades orçamentais, a um país candidato à União Europeia, já prevista em anteriores planos de actividades e não concretizadas (Croácia, Antiga República Jugoslava da Macedónia ou Islândia).

7.1.4. Visitas a países da União Europeia Realizar, segundo as possibilidades orçamentais, uma visita a um dos Estados-Membros da UE.

7.1.5. Outras deslocações internacionais Realizar uma visita às Instituições Europeias, tendo em consideração as possibilidades orçamentais.

7.2. Deslocações e representações nacionais A Comissão pretende: Promover, em conjugação com as Comissões Parlamentares competentes em razão da matéria, visitas de trabalho às Agências Europeias sediadas em Portugal. Ponderar a possibilidade de realizar, segundo as possibilidades orçamentais, uma deslocação de uma delegação da Comissão de Assuntos Europeus às regiões autónomas dos Açores e da Madeira, no âmbito da negociação financeira em curso na União Europeia destinada às regiões ultraperiféricas. Considerar a hipótese de promover iniciativas da Comissão de Assuntos Europeus nalgumas capitais de distrito de forma a descentralizar o debate e promover a proximidade com os cidadãos.

Palácio de São Bento, 26 de Julho de 2011.
O Presidente da Comissão, Paulo Mota Pinto.

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COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Plano de actividades para a 1.ª sessão legislativa da XII Legislatura

Indice 1. Introdução 2. Iniciativas legislativas 3. Iniciativas europeias 4. Petições 5. Audições 5.1. Audições com os Membros do Governo, nos termos do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República (RAR) 5.2. Audições no âmbito da Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto 5.3. Audições no âmbito dos processos de finanças públicas 5.3.1. Audições no âmbito da apreciação do Orçamento do Estado para 2012 5.3.2. Audições no âmbito da apreciação das Grandes Opções do Plano (GOP) 5.3.3. Audições no âmbito da apreciação da Conta Geral do Estado de 2010 5.4. Outras Audições 6. Audiências 7. Eventos 8. Deslocações e representações 8.1. Reuniões de trabalho/ deslocações em território nacional 8.2 Reuniões de trabalho/ deslocações ao estrangeiro 9. Coordenação da Unidade Técnica de Apoio Orçamental Anexo: Calendário de Actividades para a 1ª Sessão da XII Legislatura

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