2 | II Série C - Número: 020 | 23 de Dezembro de 2011

COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS

Relatório da participação da Assembleia da República na Conferência sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020, organizada pela Comissão Europeia, pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu, que teve lugar em Bruxelas, nos dias 20 e 21 de Outubro de 2011

Delegação da Assembleia da República: Deputado Paulo Mota Pinto (PSD), Presidente da Comissão de Assuntos Europeus; Deputado Eduardo Cabrita (PS), Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.

Apoio técnico: Bruno Dias Pinheiro, Representante Permanente da Assembleia da República em Bruxelas.

A Comissão Europeia, em co-organização com a Presidência polaca do Conselho da União Europeia (UE) e o Parlamento Europeu (PE), promoveu uma Conferência sobre o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 20142020, para a qual foram convidados os Parlamentos nacionais. O objectivo deste encontro era o de promover um debate político de alto nível sobre as propostas da Comissão, lançando as bases de um diálogo entre os vários actores institucionais envolvidos na negociação, igualmente com a participação da sociedade civil.
O programa, a lista de participantes e demais informação sobre a Conferência estão disponíveis no seguinte sítio internet:

http://ec.europa.eu/budget/reform/conference-mff-2014-2020/index_en.htm

Os registos vídeo e áudio da sessão inicial e do encerramento da Conferência podem ser consultados em:

Sessão de abertura: http://scic.ec.europa.eu/str/index.php?sessionno=030e65da2b1c944090548d36b244b28d

Sessão de encerramento: http://scic.ec.europa.eu/str/index.php?sessionno=b2ea5e977c5fc1ccfa74171a9723dd61

Sessão de abertura

A abertura da Conferência esteve a cargo dos Presidentes das três instituições. O Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, cuja intervenção se anexa a este relatório1, referiu as importantes decisões que deveriam ser tomadas no Conselho Europeu e na Cimeira da Zona Euro da semana seguinte, destacando um aspecto em particular que deveria ser acordado nessas cimeiras: o alavancamento do Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF). Além disso, reiterou a que as propostas apresentadas pela Comissão são ambiciosas, inovadoras e orientadas para o futuro, de modo a consolidar uma base sustentável que promova o crescimento, o emprego, a consolidação fiscal e as reformas estruturais.
Concluiu, apelando a todos os presentes que, ao regressarem às respectivas capitais e instituições, que possam defender a Europa, resistindo às tendências de manipular factos e dados, de ceder ao populismo e ao nacionalismo. O dinheiro de que se fala neste QFP não é dinheiro «para Bruxelas», acrescentou; é dinheiro para os jovens que não encontram trabalho, para os investigadores e inovadores que trazem novas ideias para o mercado. Apenas deste modo, finalizou, poderá a União Europeia ser mais forte e competitiva no mundo.
O Presidente do Parlamento Europeu, Jerzy Buzek, começou por referir a importância da realização desta Conferência. Em seguida, notou que o QFP beneficia todos os Estados-membros, inclusive os chamados «contribuintes líquidos» pois estes, ao serem as economias mais desenvolvidas, são também as que mais beneficiam do mercado interno, dos concursos públicos e dos investimentos feitos em toda a Europa. Além 1http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=SPEECH/11/691&format=HTML&aged=0&language=EN&guiLanguage=en