7 | II Série C - Número: 020 | 23 de Dezembro de 2011

simultâneo, considerou que se o novo regime do IVA for de acréscimo, poder-se-á correr o risco de deprimir o consumo.
O Presidente da Comissão de Orçamento do Parlamento Europeu Alain Lamassoure (França/PPE) interveio, considerando que as propostas não referem a alteração dos tratados, mas o fim da contínua violação das previsões existentes nos Tratados isto é, a disposição de ser «integralmente financiado por recursos próprios», conforme o artigo 311.º. As propostas não alteram o limite, que é de actualmente menos 25% face ao acordado no tempo da Sr.ª Thatcher. Não pretendem aumentar a despesa ou o encargo fiscal. A nova proposta permitirá uma redução das contribuições dos Estados-membros, e o debate não é sobre a soberania dos Estados-membros. As propostas pretendem substituir um sistema opaco por outro mais transparente.
Acrescentou haver ambiguidade nos objectivos do ITF e que não haveria acordo do Parlamento Europeu sobre a proposta até haver um acordo político sobre os novos recursos próprios.
O Deputado Eduardo Cabrita (PS) interveio neste debate, referindo que a proposta da Comissão em matéria de recursos próprios promove um regresso às origens, para uma Europa mais integrada. Realçou que é difícil realizar este debate no contexto actual, em que a crise condiciona a troca de ideias. Porém, sublinhou que a resposta à crise passar por uma Europa mais integrada, que promova o crescimento e o emprego, num quadro de disciplina orçamental. Assim, é importante que a Europa defina quais os seus objectivos e, por conseguinte, estabeleça os meios necessários. Por fim, e sobre a taxa sobre transacções financeiras, considerou que é importante como mecanismo regulador e disciplinador do mercado.

Resposta do Comissário: O Comissário afirmou não estarem em cima da mesa propostas de novas taxas de IVA, e que a proposta seria a de ser financiada dentro das existentes, mas de um modo mais simples e mais transparente, sem novos encargos para consumidores ou empresas. A nova proposta seria a de cobrar o IVA em 1% apenas nos produtos que já têm a taxa padrão em todos os Estados-membros. Sobre o ITF, referiu que os Estadosmembros gastaram 400 milhões de euro€ no resgate de bancos, mas que o total das garantias ascende a 4600 mil milhões de euro. A concepção do imposto iria amortecer os riscos associados à negociação de alta frequência, colocando entraves nesse comércio. Seria aplicada uma taxa de 0,10% nas acções e obrigações (bonds) e de 0,01% no comércio de derivados, com uma abordagem regional, de modo a evitar a fuga de transacções. O Comissário havia examinado o exemplo sueco e concluído tratar-se de uma concepção pobre.
Referiu desejar um acordo global sobre o ITF e que o iria procurar na Cimeira do G20 em Cannes. Um artigo chave da proposta relaciona-se com a captura de transacções externas, que o Comissário considerou ser possível. No global, o ITF poderia reduzir o PIB em 0.5% no longo prazo e render 57 mil milhões de euros.
Registou que a concepção de um imposto semelhante num outro local do mundo, para render o mesmo montante, geraria um impacto negativo maior no PIB.
Registou a argumentação de alguns Estados-membros, cujos sectores financeiros eram saudáveis mas que consideravam que, o efeito contágio da crise iria afectar esses sectores até em economias saudáveis.
Sobre a soberania, referiu que o ITF permaneceria um imposto nacional, com regras partilhadas acordadas e ratificadas por todos os Parlamentos nacionais dos Estados-membros. Concluiu dizendo que o principal objectivo político era o de assegurar uma contribuição justa do sector financeiro e reduzir a negociação de alta frequência.
No seguimento da sessão plenária de abertura, os participantes assistiram a uma de três sessões de trabalho em paralelo. A Sessão 2, com o título «Despesa da União Europeia: Prioridades de despesa para o futuro» foi presidida por Zoltán Nógrádi, Deputado no Parlamento Húngaro, e incluiu três painelistas: Johannes Hahn, membro da Comissão Europeia (Comissário da Política Regional), Reimer Böge (PPE, Alemanha), e Pedar Lundquist, Vice-Secretário de Estado do para o Orçamento Europeu e QFP, Dinamarca. Na abertura da sessão Nógrádi referiu que as negociações sobre a despesa da União Europeia deveriam ser qualitativas, ao invés de apenas quantitativas, e focar-se nas prioridades da União Europeia. Dado o impacto da União Europeia à data, as expectativas na Hungria eram elevadas, e sentia-se uma desilusão com a proposta de congelamento dos níveis de fundos de coesão. Apesar de ser irrealista solicitar grandes aumentos, este facto