9 | II Série C - Número: 020 | 23 de Dezembro de 2011

recurso e deveria ser preventiva, e não punitiva. Os Estados-membros deveriam, igualmente, olhar para o gold plating3 na implementação da legislação europeia e, em alguns casos, remover as regras restritivas, nacionais ou regionais, que proibiam o pagamento de taxas fixas às PME. Registou o desagrado registado quanto à introdução de estados transitórios para a transferência de fundos de coesão, mas referiu que esses países ainda não tão desenvolvidos continuam a necessitar de apoio, e que a poupança líquida atingida com o final deste financiamento seria negligenciável. Referiu que o orçamento da União Europeia não pertencia à Comissão: 95% voltava para os Estados-membros.
Boge considerou crítico o papel do Parlamento Europeu no desenho do QFP, e que seria importante ver como é que tal seria apercebido pelos cidadãos da Europa. A Comissão deveria ser mais corajosa; a larga maioria dos cidadãos e dos Estados-membros seria favorável a uma PAC forte e uma política de coesão forte.
Os Deputados do Parlamento Europeu tinham o direito de representar os interesses dos seus eleitores, mas em último caso o princípio da solidariedade deveria aplicar-se. Considerou pequenos os aumentos propostos no orçamento da União Europeia, se comparados com os orçamentos nacionais dos Estados-membros, e referiu que entre 1999 e 2009 estes tinham aumentado, em média, 62%, enquanto o da União Europeia só tinha crescido 36%, no mesmo período. Acresce que, em 2011, 23 dos 27 Estados-membros veriam o seu orçamento aumentar, e, portanto, seria razoável esperar um pequeno aumento no orçamento da União.
Nógrádi estimulou todos os participantes a regressar e reflectir sobre como é que o crescimento e o emprego poderiam ser estimulados com um investimento mais eficaz. Adicionalmente, sublinhou ser claro que o QFP deveria ser simplificado e também mais flexível. Tais soluções seriam encontradas apenas se todos os actores se envolvessem em pleno no debate sobre o QFP — os Estados-membros, os Parlamentos nacionais e as instituições da Europa. Lundquist terminou a Sessão com um único comentário: less is more.
Presidente: Andreas Mavroyiannis, Vice-Ministro dos Assuntos Europeus de Chipre. Relator Lord Roper, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Câmara dos Lordes do Reino Unido O Presidente introduziu os temas e falou sobre o conceito de complementaridade entre os orçamentos nacionais e o da União Europeia, e da tentativa de suprir os défices orçamentais nacionais no actual clima económico. Considerou importante analisar a melhoria da eficiência da despesa.
O Sr. Comissário Lewandowski sublinhou a importância do valor acrescentado, num clima de austeridade e no contexto do reforço do princípio da subsidiariedade, no Tratado de Lisboa. Considerou o valor acrescentado como «a irmã» da subsidiariedade — adicionar valor por euro gasto, procurando economias de escala. Antes, em áreas como infra-estruturas, energia e transportes, era difícil o trabalho transfronteiriço, mas tal seria expectável com o Mecanismo Interligar a Europa.
As áreas periféricas da União Europeia estão menos bem interligadas. Referiu haver também, claramente, valor acrescentado no financiamento das alterações climáticas, onde a união de recursos deveria gerar poupanças. Há também valor acrescentado nas políticas tradicionais, como a coesão. Falou da importância de ajudar os países do leste europeu a convergir, e da importância de preservar as áreas rurais. Contudo, a existência de problemas nas negociações poderia fazer ressurgir atitudes nacionais.
Lord Roper (House of Lords, UK) reflectiu no relatório da House of Lords European Union Committee sobre o QFP. O relatório refere que o valor acrescentado era melhor quando o dinheiro é gasto ao nível da União Europeia, não podendo ser reduzido a um balanço contabilístico, e não necessariamente é a mesma que valor acrescentado (para o Estado). Foram também realçados exemplos de como o valor acrescentado pode ser verificado, nas áreas de infra-estruturas transfronteiriças, energia e transportes (ex. TEN-E and TEN-T), bem como o desenvolvimento internacional. Um bloqueio a esta questão advém de bloqueios nacionais à alteração dos padrões de financiamento. O valor acrescentado pode ter apenas um impacto marginal, mas deveria ser reflectivo na análise do impacto orçamental de longo prazo. O valor acrescentado é um julgamento subjectivo e político, mas não é por isso que não faz sentido. O valor acrescentado pode não ser necessariamente a maior prioridade, mas deveria ser promovido ao longo do processo como um objectivo mais relevante. Apesar de o valor acrescentado poder ser demonstrado em alguns casos, é negligenciável noutros, como o apoio ao rendimento na PAC. Quaisquer novas propostas orçamentais deveriam ser examinadas em termos de valor acrescentado. 3 Não há tradução conhecida para PT deste termo, que se refere à prática usada pelas autoridades nacionais dos Estados-Membros de aproveitar a transposição de legislação europeia para incluir outras disposições legislativas conexas, mas que não decorram directamente do acto legislativo europeu.