4 | II Série C - Número: 020 | 23 de Dezembro de 2011

complementares aos investimentos nacionais e que, para tal, a despesa deve ser racionalizada. Relativamente à questão da competitividade da União Europeia, afirmou que esta não é possível sem uma coesão interna forte. Como tal, considerou que a política de coesão deve continuar a ser central no novo QFP. Ainda neste domínio, criticou as propostas relativas à condicionalidade, questionando se é justo e razoável impor sanções aos cidadãos e às empresas pelas falhas dos governos. Por fim, sublinhou a ideia de que QFP é mais do que um envelope financeiro: trata-se de juntar ideias, de promover a competitividade e a solidariedade, criando as condições para superar a crise e as dificuldades.
O orador final foi o Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Paulo Mota Pinto (PSD), que começou por referir que o resultado final desta negociação reflectirá o maior ou menor nível de ambição do projecto europeu. Neste sentido, felicitou a Comissão Europeia pela proposta apresentada, referindo que esta se orienta pelo interesse da União Europeia, o qual ultrapassa a mera soma dos interesses dos Estadosmembros.
No que diz respeito à dimensão do orçamento, referiu que este deve ter a dimensão adequada à ambição da União Europeia, em particular no que diz respeito à estratégia UE2020. Porém, o actual nível de 1.05 por cento do RNB é reduzido, o que é particularmente relevante em momento de crise, que impõe rigor orçamental, mas também deve apoiar o crescimento e o emprego.
Do mesmo modo, a política de coesão é essencial no contexto actual, sendo que a sua percentagem no orçamento da União Europeia deve ser mantida. Com efeito, notou que o actual quadro europeu acentuou as assimetrias, motivo pelo qual é importante recordar as razões de ser e os princípios que estiveram na base de uma política de coesão na União Europeia:

— A suficiência nos meios financeiros, apoiando o crescimento na União Europeia; — A programação, conferindo segurança aos agentes económicos; — A concentração, em especial nas regiões e Estados menos desenvolvidos; — A coordenação, inserindo esta política no esforço global da acção europeia, reforçando a competitividade; — A flexibilidade, para atender às características específicas de cada território.

Assim sendo, reiterou que estes princípios se mantêm actuais e que a política de coesão é uma política verdadeiramente europeia, essencial para a realização do mercado interno e para o reforço da competitividade da União Europeia.
Por fim, referiu-se aos recursos próprios da União Europeia, assinalando que este sistema deve ser equitativo e transparente. Deste modo, a proposta da Comissão Europeia apresenta boas possibilidades, cujas opções concretas devem ser exploradas. Concluiu, afirmando que a Assembleia da República deseja participar neste processo de negociação do QFP de forma activa, com um espírito europeu e construtivo.

Grupos de trabalho

A Conferência dividiu-se, na tarde do dia 20 de Outubro, em três grupos de trabalho, dedicados aos seguintes temas:

1 — As receitas da União Europeia: o futuro dos recursos próprios; 2 — As despesas da União Europeia: as prioridades de investimento para o futuro; 3 — Acrescentando valor: o Orçamento da União Europeia em finanças públicas eficientes.

As sínteses dos três grupos de trabalho encontram-se anexas a este relatório.

Sessão de encerramento

O segundo dia da Conferência começou com a apresentação dos resultados dos grupos de trabalho, feita pelos três relatores designados para tal: Mikolaj Dowgielexicz, Secretário de Estados dos Assuntos Europeus, para o Grupo 1, Reimer Boge (Alemanha/PPE), Deputado ao Parlamento Europeu e co-relator da Comissão