8 | II Série C - Número: 020 | 23 de Dezembro de 2011

demonstrava a falta de solidariedade e era importante que os Estados-membros não se sentissem «punidos» pelas propostas.

Notas de abertura: Hahn referiu que a actual crise no seio da União Europeia demonstrou a necessidade de uma coordenação ainda maior da política económica e social, para a qual é crucial a Estratégia Europa 2020 e a inerente criação de emprego, a longo prazo, na UE. Agora mais do que nunca é importante que cada euro gasto no próximo QFP o seja de modo eficaz e eficiente. Enfatizou, ainda, os pontos-chave do QFP, onde a despesa deveria ser concentrada, gerando crescimento e criação de emprego, como a proposta de 50 mil milhões de euro para o Mecanismo Interligar a Europa e a extensão do orçamento para a investigação e inovação, em 80 mil milhões de euro, daqui até 2020. Relativamente aos fundos regionais, referiu que a despesa deveria ser mais direccionada e focada nos resultados e na transparência. Para tal, considerou necessário aprofundar a utilização da gestão partilhada de fundos, de modo a construir uma massa crítica de financiamento, não só quanto aos Fundos Estruturais e o Fundo de Coesão, mas também noutras áreas como a investigação. Esta gestão partilhada acrescida tornaria os fundos mais fáceis de utilizar e mais transparentes. Apesar de um QFP de sete anos ter algumas desvantagens de rigidez, teria a vantagem de dar maior certeza aos actores, num momento de imprevisibilidade.
Boge discutiu a posição do Parlamento Europeu sobre o QFP: na sua opinião, o artigo 312.º do Tratado torna claro que os recursos próprios da União Europeia e a componente de despesa do seu orçamento devem ser vistas conjuntamente, pelo que manifestou a preocupação de que as negociações não fossem concluídas a tempo do início do próximo QFP, pelo que incitou as instituições europeias a «dar vida» ao parágrafo cinco do artigo 312.º do TFUE. Referiu que, apesar de o Parlamento Europeu não ter a co-decisão quanto ao QFP, não poderia ser deixado à margem do processo de decisão. Considerou inconcebível o consentimento do Parlamento Europeu num pacote do QFP sem «progressos significativos» ao nível dos recursos próprios. Em particular, um QFP de, no mínimo, 1% do PNB da União Europeia não teria o seu acordo. Böge referiu que na perspectiva do Parlamento Europeu não seria um desastre se não houvesse acordo no novo QFP: prefeririam prolongar o orçamento de 2013 do que fazer concessões inaceitáveis. Enquanto o Parlamento Europeu poderia aceitar um programa de sete anos, no futuro gostaria de o ver reduzido para cinco, coincidindo com o mandato da Comissão e do Parlamento Europeu.
Lundquist considerou essencial ter um próximo QFP focado na priorização de recursos, de modo a determinar como é que a União Europeia pode gastar melhor, quando não pode gastar mais. Aceitou que «gastar melhor» é subjectivo: os dinamarqueses poderiam querer gastar mais em investigação, outros Estados-membros poderiam querer gastar mais na PAC e nos fundos estruturais. Contudo, seria possível aplicar dois critérios objectivos: primeiro, qual o grau de estímulo à criação de emprego ou crescimento económico por euro gasto: Segundo, se todos os programas já existentes tinham atingido os seus objectivos.
Considerou que isto iria exigir decisões difíceis, e deveria ser reflectida a possibilidade de, no futuro, terminar um programa que só atingisse 85% dos resultados. Concordou que tal iria exigir aos decisores instrumentos necessários para avaliar a eficácia, pelo que seria essencial que a Comissão coligisse dados, qualitativos e quantitativos, para essa avaliação. Nesse sentido, a Comissão deveria recolher dados — quantitativos e qualitativos — de todos os programas e fundos, e que a capacidade de recolha e análise de dados iria diminuir a necessidade de um controlo central dos programas e das políticas, o que, por seu turno, aumentaria a eficiência.

Notas conclusivas: Hahn referiu que o valor acrescentado da União Europeia é aumentar a qualidade de vida das pessoas na União Europeia, no qual os Fundos de Coesão desempenham um papel vital: que os objectivos de 2020 não seriam atingidos se o financiamento de projectos fosse feito inteiramente por Bruxelas; nem seriam melhor atingidos se quer o enfoque no financiamento fosse na melhor alternativa ou se não houvesse incentivos financeiros suficientes para que os menos bons pudessem melhorar. É necessária uma abordagem consistente e coerente. Considerou que os mecanismos punitivos, actualmente aplicáveis apenas aos Estados-membros da zona euro, deveriam ser, no interesse da justiça, ser aplicados a todos e que a Comissão estava a olhar para as suas opções legais. Quaisquer punições deveriam ser uma solução de último