10 | II Série C - Número: 020 | 23 de Dezembro de 2011

Bas Eickhout MEP (Netherlands) referiu haver uma grande separação entre as discussões nacionais e europeias, e seria preciso analisar porquê, quando e como. Porquê: por causa dos objectivos inteligentes, sustentáveis e de crescimento inclusivo da Estratégia Europa 2020. Quem: quem fala da questão da subsidiariedade — uma boa questão, onde a discussão frequentemente acontece a nível nacional. Referiu que o valor acrescentado é uma dimensão importante nas discussões do Parlamento Europeu, mas não a nível nacional, e que os Parlamentos nacionais deveriam testar o valor acrescentado tal como testam a subsidiariedade. Considerou que o valor acrescentado poderia ser atingido com a junção de recursos na investigação, inovação, competências e até embaixadas. Considerou que o valor acrescentado é uma discussão política, tal como a subsidiariedade. Considerou que as discussões sobre a solidariedade são uma parte vital da política da União Europeia. Há a necessidade de assegurar que as regiões da Europa são encorajadas a crescer. Os debates nacionais devem aproximar-se, ou então o fundamento da União Europeia poderá estar em risco.
O Presidente referiu a importância de ir além dos princípios tradicionais, e incluir uma abordagem qualitativa: como fazer melhor as coisas? É necessário que se questione porque é que estamos a juntar recursos e a trabalhar em conjunto.

Respostas do painel: Bas Eickhout MEP (Netherlands) considerou necessário continuar a discussão, caso contrário não se chegará a um acordo, sendo este um princípio de diálogo. Disse ter sido discutida a coesão, não o valor acrescentado. Questionou a existência de consistência, citando a abordagem inconsistente do parlamento holandês quanto ao apoio a um orçamento fixo, mas também quanto a querer receber pagamentos. Importa avaliar a abordagem dos assuntos europeus, caso contrário o orçamento que daí resultar poderá ser uma desilusão para os cidadãos.
O Sr. Comissário Lewandowski considerou que haver um abrandamento da posição dos países que haviam solicitado o congelamento do orçamento da União Europeia. Quanto à necessidade de tratamento igual, disse que a filosofia do orçamento da União Europeia é a do Estado de bem-estar, baseado no PIB per capita.
Referiu não se poder solicitar igualdade num sector, e não nos outros, e que o enfoque deve ser na justiça e não na igualdade. Considerou que o aumento do financiamento da coesão num país levaria a pressões para a sua generalização a outros países. Quanto às regiões em transição, referiu que as regiões o apoiavam, mas não havia o apoio de Paris, Berlim e Londres. Acrescentou que algumas regiões estavam a ser injustamente afectadas, sendo necessário resolver esta questão. Manifestou compreensão sobre as preocupações no Reino Unido e Irlanda quanto à dimensão do sector financeiro. Referiu que uma maior condicionalidade poderia levar a custos administrativos. Manifestou o apoio à Agenda Verde, mas referiu ser necessário encontrar um equilíbrio. Referiu o paradoxo quanto ao reconhecimento da necessidade de haver mais Europa mas que esta abordagem tinha emergido de uma crise. Referiu que a expansão da Europa havia gerado o aumento de um terço do território, 20% da população e apenas 5% do PIB.
Lord Roper resumiu a discussão em cinco grandes tópicos:

1 — Fundos de Coesão. Generalizados ou concentrados nas regiões mais pobres? Considerou importante a necessidade de infra-estruturas, como o Mecanismo Interligar a Europa. Considerou haver margem para valor acrescentado na segurança energética. Referiu que o conceito de solidariedade é visto de modo diferente nas diferentes famílias políticas: questão de igualdade ou justiça? 2 — A relação entre as instituições da União Europeia e os Parlamentos nacionais. Esta conferência produziu valor acrescentado ao aumentar a compreensão, e seria necessário pensar em novos modos de o fazer. Uma análise comum leva a reacções e acções comuns. Referiu, ainda, a importância de sinergias entre orçamentos e valor acrescentado.
3 — Confiança pública, informação e envolvimento dos cidadãos como actores. Recordou os comentários do Presidente Barroso sobre o facto de o valor acrescentado contribuir para justificar e explicar o trabalho da União Europeia aos povos europeus. Alertou para a precaução quanto a jogos de culpa entre instituições nacionais e da União Europeia.
4 — Análise orçamental em épocas de restrições; necessidade de gastar bem e com bom senso, num período como este de restrição orçamental forte.