5 | II Série C - Número: 020 | 23 de Dezembro de 2011

de Orçamento do Parlamento Europeu para o QFP, no Grupo 2, e Lorde John Roper, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Câmara dos Lordes britânica, para o Grupo 3.
Seguiu-se a sessão de encerramento, que teve como primeiro interveniente o Presidente da Comissão de orçamento do Parlamento Europeu, Alain Lamassoure (França/PPE), que começou por saudar a iniciativa de organização desta Conferência5, considerando, porém, que esta cria um precedente ao qual importa dar continuidade. Com efeito, referiu que a próxima Presidência dinamarquesa do Conselho da União Europeia poderia acolher a sugestão de realizar nova Conferência, nestes moldes, no primeiro semestre de 2012. Tal permitiria continuar a actualizar o debate com todos os interlocutores, passando a discussão do domínio restrito das 27 capitais para o plano europeu, logrando assim, e segundo a expressão utilizada; «diminuir a altura dos muros».
Referiu igualmente o papel fundamental dos Parlamentos nacionais, após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, fornecendo vários exemplos de participação activa e construtiva nos debates europeus, entre os quais o trabalho desenvolvido pela Assembleia da República. Finalizou, sublinhando mesmo que os Parlamentos nacionais entraram definitivamente no debate europeu e este processo é irreversível.
Nicolai Wammen, Ministro para os Assuntos Europeus do Governo dinamarquês, começou por referir que a futura Presidência dinamarquesa do Conselho da União Europeia procurará encontrar soluções europeias para os desafios europeus. Afirmou que o tempo é de unidade e não de nacionalismos. Em seguida, referiu o papel essencial que os Parlamentos nacionais desempenham neste contexto e a importância desta Conferência no quadro da negociação sobre o QFP — como tal, anunciou a intenção da futura Presidência de organizar uma nova Conferência, no primeiro semestre de 2012. Não se tratando estas Conferências de processos negociais paralelos, são contributos fulcrais para a negociação formal. Relativamente às prioridades e objectivos da Presidência dinamarquesa, referiu que o QFP será a questão central e que se pretende atingir progressos tangíveis, com um equilíbrio justo entre as várias componentes (e.g. PAC e Coesão).
Jorgen Andersson, membro da Comissão de Finanças do Parlamento sueco, interveio de seguida, referindo um conjunto de desafios interligados que fornecem o contexto da negociação deste QFP: o declínio demográfico, a competitividade e a sustentabilidade financeira. Usando como exemplo o caso sueco e as transformações ocorridas na última década, referiu que a concorrência representa um aumento das oportunidades, motivo pelo qual aquele país tem hoje uma das economias mais competitivas do mundo. Assim sendo, considerou que o orçamento da União Europeia também deverá ser modernizado, o que implica mudanças que garantam sustentabilidade, simplificação e orientação para objectivos.
A intervenção final coube ao Vice-Presidente da Comissão Europeia, Maroš Šefčovič, responsável pelas relações interinstitucionais, cujo discurso se encontra anexo a este relatório6, e do qual se destacam os seguintes aspectos:

— A necessidade de maximizar o valor acrescentado, através de uma ligação estreita entre o orçamento e uma estratégia política clara, a estratégia Europa 2020; — A necessidade de se concentrar no que se faz de melhor a nível europeu, por exemplo, o mercado único, os investimentos em infra-estruturas e investigação, etc.; — A necessidade de ir mais longe na simplificação da execução orçamental, para facilitar a vida aos utilizadores, embora reconhecendo que esta responsabilidade é partilhada entre o nível europeu e o nível nacional; — A necessidade de se dispor de um orçamento mais flexível e de dar a maior atenção à qualidade das despesas; — A necessidade de manter um espírito aberto quanto à questão dos recursos e de procurar meios de financiamento da União Europeia mais transparentes que ponham fim à discussão sobre beneficiários e contribuintes líquidos; — E, por fim, a necessidade de continuar este diálogo e, em especial, de implicar os Parlamentos nacionais.
5 Ndr: a ideia original de organizar uma Conferência desta natureza foi apresentada pelo próprio Alain Lamassoure, numa reunião com os Parlamentos nacionais, em 2010.
6 Disponível em http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=SPEECH/11/697&format=HTML&aged=0&language=EN&guiLanguage=en