3 | II Série C - Número: 020 | 23 de Dezembro de 2011

disso, as verbas do orçamento da União Europeia permitem um alavancamento financeiro ao nível da União Europeia, o que permite um impacto conjugado nos vários Estados-membros.
Por outro lado, considerou, as verbas devem ser alocadas de acordo com prioridades bem definidas: emprego, crescimento, competitividade, mercado interno forte, igualdade de concorrência, inovação e tecnologia. Neste quadro, assinalou que os fundos estruturais e de coesão são fundamentais. Relativamente aos montantes, afirmou que um aumento de 5% é moderado, referindo que a crise não durará para sempre e que este QFP tem um horizonte temporal até 2020. No que diz respeito aos recursos próprios, por outro lado, notou que as propostas da Comissão apresentam um sistema mais justo e transparente.
Finalizou, propondo, em nome do Parlamento Europeu, que seja organizado um novo debate nestes moldes dentro de seis meses e outro daqui a um ano, de modo a que possa ser dado o devido seguimento às discussões iniciadas nesta Conferência.
Donald Tusk, Primeiro-Ministro da Polónia e Presidente em exercício do Conselho da União Europeia, foi o último interveniente nesta sessão inicial, começando por afirmar que a posição da Presidência polaca é a de que a resposta à crise passa por uma maior integração europeia. Para tal, prosseguiu, é fundamental completar o mercado interno e o orçamento da União Europeia é um instrumento decisivo neste contexto. Só assim, notou, será possível restabelecer a confiança.
Sobre o QFP 2014-2020, referiu que se trata de um processo mais aberto e com mais interlocutores do que anteriormente. Como tal, os cidadãos estão mais atentos e mais envolvidos, pelo que os resultados devem ser sempre orientados para as pessoas, em termos concretos. Neste sentido, é importante que a União Europeia defina que objectivos pretende alcançar e, em seguida, estabelecer os limites dos investimentos necessários, e não o contrário. Ou seja, referiu, deve haver complementaridade e coordenação com os orçamentos nacionais. Por fim, referiu que os Parlamentos nacionais devem ser ouvidos e envolvidos, pois a legitimidade democrática que representam é fundamental para o sucesso do projecto europeu.

Primeira Sessão Plenária: as grandes questões do QFP

O primeiro orador nesta sessão foi o Comissário Janusz Lewandowski2, responsável pela programação financeira e pelo orçamento, que referiu que a grande questão do QFP é o contexto actual, ou seja, debater como dotar a União Europeia dos meios para enfrentar os desafios que enfrenta, elegendo e quantificando prioridades, num momento marcado pela crise financeira, económica e social. Relativamente à política de coesão, referiu que a proposta visa um congelamento em termos nominais, e sobre o sistema de recursos próprios sugerido, afirmou que este preserva a soberania fiscal dos Estados-membros, ao mesmo tempo que permite dotar a União Europeia de receitas que lhe permitam fazer face aos desafios que enfrenta.
Por fim, referiu que a Comissão tem como papel nesta negociação ser o facilitador que permita alcançar uma boa solução.
Jutta Haug, (Alemanha/S&D), Vice-Presidente da Comissão de Orçamento do Parlamento Europeu, começou por aludir à posição do Parlamento Europeu sobre esta matéria, definida no relatório final da Comissão sobre os Desafios Políticos (SURE)3, intitulado «Investir no futuro: um novo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para uma Europa competitiva, sustentável e inclusiva»4. Neste sentido, considerou que este QFP representa algo de novo e melhor, um verdadeiro progresso na construção europeia. Relativamente ao aumento de dotações, considerou que não é desejável congelar os investimentos aos valores de 2013. O Parlamento Europeu, afirmou, está ciente de que o aumento de 5% não se aplica a todas as áreas de despesa, mas caberá ao Conselho dizer quais as rubricas em que se deve cortar. Por fim, referiu-se às propostas feitas pela Comissão em matéria de recursos próprios, considerando que é fundamental que termine o debate em torno da questão de contribuintes líquidos versus beneficiários líquidos do orçamento da União Europeia.
Em seguida, Eniko Gyori, Ministra de Estado para os Assuntos Europeus do Governo Húngaro, começou por sublinhar a importância da participação do Parlamento Europeu nas negociações sobre o QFP. Sobre as propostas em discussão, notou que é fundamental que as despesas do orçamento da União Europeia sejam 2 Informação disponível em http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/lewandowski/index_en.htm 3 Sobre o trabalho da Comissão SURE, cfr. http://www.europarl.europa.eu/activities/committees/reportsCom.do?language=PT&body=SURE 4 Disponível em http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-//EP//TEXT+REPORT+A7-20110193+0+DOC+XML+V0//PT&language=PT