4 | II Série C - Número: 032 | 28 de Julho de 2012

remetidos para discussão no Plenário da Assembleia da República, por opção regimental dos respetivos autores, o que ocorreu também relativamente à Apreciação Parlamentar mencionada.

5. Iniciativas europeias Foram submetidas a escrutínio da Comissão 48 iniciativas europeias, tendo sido emitidos 19 Pareceres e elaboradas 25 Informações acerca dos motivos de não pronúncia, estando quatro pendentes de análise (Anexo 5).

6. Outros pareceres/relatórios A CAOTPL foi também chamada a emitir pareceres sobre a Conta Geral do Estado relativa a 2010 e o Relatório do Governo “Portugal na União Europeia 2011”.

7. Petições Neste período deram entrada 21 Petições, das quais três transitaram da anterior Legislatura (XI L). Foram concluídas 12: dez Relatórios finais, uma não admitida e um arquivamento liminar. No âmbito da instrução dos processos relativos a petições, foram ainda realizadas 4 audições. (Anexo 6)

8. Audições A Comissão realizou neste período 42 audições (Anexo 7), assim distribuídas:

– 8 audições de membros do Governo, ao abrigo do disposto no artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República: 4 do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares (administração local) e 4 da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, das quais duas foram reuniões conjuntas com a Comissão de Orçamento e Finanças, no âmbito da apreciação da PPL n.º 42/XI (2.ª) – Orçamento de Estado para 2011; – 3 audições de membros do Governo, sob requerimento de grupos parlamentares: 2 da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e 1 do Secretário de Estado da Administração Local; – 2 audições da Associação Nacional de Municípios Portugueses e da Associação Nacional de Freguesias, em reuniões conjuntas com a Comissão de Orçamento e Finanças, no âmbito da apreciação da PPL n.º 42/XI (2.ª) – Orçamento do Estado para 2011; – 13 audições a diversas entidades, sobre a qualidade e sustentabilidade dos serviços de abastecimento de águas e de saneamento; – 9 audições a várias entidades (24), sobre Reabilitação Urbana e Arrendamento Urbano (PPL n.º 24/XII (1.ª) GOV; PPL n.º 38/XII (1.ª) GOV; PJL n.º 144/XII (1.ª) PS); – 3 audições sobre reorganização administrativa territorial autárquica (PPL n.º 44/XII (1.ª) GOV): 1 ANAFRE-Associação Nacional de Freguesias; 1 STAL-Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local; 1 SINTAP-Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública; – 3 audições sobre Estatuto do Pessoal Dirigente das Autarquias Locais e Regime Jurídico da Atividade Empresarial Local (PPL n.º 57/XII (1.ª)-GOV ; PPL n.º 58/XII (1.ª)-GOV): 1 SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e Entidades com Fins Públicos; 1 STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local; 1 ATAM – Associação dos Trabalhadores da Administração Local.
– 1 audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses sobre Regime Jurídico da Atividade Empresarial Local e das Participações Locais (PPL n.º 58/XII (1.ª) GOV).