50 | II Série C - Número: 036 | 13 de Setembro de 2012

Data da Audição Entidade Assunto 2012-05-15 Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, Juiz Desembargador Antero Luís Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República (incluindo RASI 2011) 2012-05-04 Comissária Europeia Viviane Reding, Vice-Presidente da Comissão Europeia e Comissária para a Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania Audição conjunta com a Comissão de Assuntos Europeus e com a Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, para debater os temas: "Reforçar os direitos das Vitimas; Direito Europeu Comum de Compra e Venda; Proteção de dados; Cidadania e Direitos Fundamentais e Igualdade de Género 2012-04-18 Prof.ª Dra. Maria Filipa Pires Urbano da Costa Calvão Prof.ª Dra. Ana Cristina Audição conjunta das candidatas à Comissão Nacional de Proteção de Dados, nos termos do n.º 3 do artigo 256.º do RAR 2012-03-21 Comissão da Liberdade Religiosa Audição no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 42/XII (1.ª) (GOV) - Aprova a lei-quadro das fundações e altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de novembro de 1966 2012-03-21 Centro Português de Fundações Audição no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 42/XII (1.ª) (GOV) - Aprova a lei-quadro das fundações e altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de novembro de 1966 2012-02-22 Procurador-Geral da República, Conselheiro Fernando Pinto Monteiro Vice-Procuradora Geral da República, Conselheira Isabel São Marcos Audição sobre o Relatório de execução da Lei n.º 38/2009, de 20 de Julho (Lei de Política Criminal para o biénio 2009-2011), nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 17/2006, de 23 de Maio (Lei Quadro da Política Criminal) 2012-02-15 Professora Doutora Margarida Salema, Presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos Audição realizada no âmbito da apreciação na especialidade do projeto de lei n.º 111/XII (1.ª) (PS) - "Reforça a transparência do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais".
2011-12-21 Dr. José António Branco Audição do candidato ao Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa, cuja designação compete à Assembleia da República, nos termos do n.º 3 do artigo 256.º e do artigo 257.º do Regimento da Assembleia da República e do artigo 8.º da Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa (conjunta com a Comissão de Defesa Nacional) 2011-12-14 Prof. Dr. Nuno Piçarra Audição dos candidatos ao cargo de juiz do Tribunal de Justiça da União Europeia, nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto (conjunta com a Comissão de Assuntos Europeus) 2011-12-14 Prof. Dr. José Luís da Cruz Vilaça Audição dos candidatos ao cargo de juiz do Tribunal de Justiça da União Europeia, nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto (conjunta com a Comissão de Assuntos Europeus) 2011-12-14 Dr. António José Robalo Cordeiro Audição dos candidatos ao cargo de juiz do Tribunal de Justiça da União Europeia, nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto (conjunta com a Comissão de Assuntos Europeus) 2011-12-07 Deputado português ao Parlamento Europeu, Carlos Coelho Audição conjunta com a Comissão de Assuntos Europeus sobre o Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça ao nível da União Europeia 2011-10-13 Paulo Óscar Pinto de Sousa Audição ao candidato ao Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa, cuja designação compete à Assembleia da República, nos termos do n.º 3 do artigo 256.º e do artigo 257.º do Regimento da Assembleia da República

2011-10-13 António Maria Pinto Leite Pedro Pestana Bastos José Francisco de Faria Costa António Borges Pires Paulo Jorge de Sousa Pinheiro Serafim Pedro Madeira Froufe Maria Helena Terra de Oliveira Brandão de Sousa Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz Audição conjunta dos candidatos ao Conselho Superior de Magistratura, cuja designação compete à Assembleia da República, nos termos do n.º 3 do artigo 256.º e do artigo 257.º do Regimento da Assembleia da República 2011-10-12 Dr. Júlio Pereira, Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa Audição do Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa. (Requerimento do Grupo Parlamentar do BE)