COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL

Relatório de atividades da 2.ª Sessão Legislativa da XII Legislatura

Índice

1. Introdução 2. Reuniões 3.Organização Interna 4.Iniciativas legislativas 5. Iniciativas europeias 6.Outros pareceres/relatórios 7. Petições 8. Audições 9. Audiências 10.Visitas/Deslocações em representação da Comissão 11. Requerimentos dos Grupos Parlamentares ANEXO I – Presenças e faltas nas reuniões da Comissão ANEXO II – Composição da Comissão e substituições ANEXO III – Programa do Colóquio «Grandes Opções do conceito Estratégico de Defesa Nacional» 1. Introdução

A Comissão de Defesa Nacional é a 3.ª Comissão Parlamentar Permanente da Assembleia da República e exerce as suas competências e controlo político nas áreas da Defesa Nacional e das Forças Armadas, bem como dos Assuntos do Mar sob tutela do Ministério da Defesa Nacional.

Terminada a 2.ª Sessão Legislativa da XII Legislatura, cabe dar cumprimento ao estatuído no n.º 3 do artigo 108.º do Regimento da Assembleia da República, através da apresentação do presente relatório de atividades. Segue-se um resumo dos principais aspetos da atividade realizada, complementado nos pontos seguintes do presente relatório, podendo ainda ser consultada toda a informação em mais detalhe na página da Comissão na internet.

A atividade desenvolvida pela Comissão de Defesa Nacional na 2.ª Sessão Legislativa da XII Legislatura foi, em larga medida, marcada pela apreciação das Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional (GOCEDN), cujo debate pelo Plenário da Assembleia da República é obrigatório, nos termos da Lei de Defesa Nacional. A importância estruturante do Conceito Estratégico de Defesa Nacional, o qual «define as prioridades do Estado em matéria de defesa, de acordo com o interesse nacional, e é parte integrante da política de defesa nacional»1, determinou que a Comissão tenha deliberado levar a cabo um conjunto de iniciativas com vista a propiciar uma análise aprofundada do documento apresentado pelo Governo à Assembleia da República.

De acordo com a metodologia definida pela Comissão, a apreciação das GOCEDN incluiu uma audição conjunta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e dos Chefes de Estado-Maior da Marinha, do Exército e da Força Aérea, a organização de um colóquio com um conjunto de personalidades externas à Assembleia da República e a realização de uma reunião da Comissão para reflexão interna sobre o tema.

Também de ressaltar foi a institucionalização de audições regulares, por sessão legislativa, dos quatro Chefes Militares e dos responsáveis pelos serviços de informações com competências na área de atividade da Comissão (Secretário-Geral do SIRP e/ou Diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa), prática a que se pretende dar continuidade.

A reforma da saúde militar e do ensino militar não superior constituíram outros assuntos a que a Comissão dedicou particular atenção ao longo desta sessão legislativa, tendo motivado, designadamente, diversas visitas e audições.

1 Cfr. n.º 1 do artigo 7.º da Lei de Defesa Nacional.

II SÉRIE-D — NÚMERO 1_______________________________________________________________________________________________________________

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