No âmbito do processo legislativo, foram apreciadas as iniciativas submetidas à apreciação da Comissão, sendo de salientar a aprovação da Lei que define as competências, a estrutura e o funcionamento da Autoridade Aeronáutica de Defesa Nacional.

Foram também aprovados diversos pareceres, designadamente os relativos ao Orçamento do Estado para 2013 e ao Orçamento Retificativo, à Conta Geral do Estado – 2011, à participação de Portugal no processo de construção de União Europeia, na parte referente à Defesa Nacional, e no âmbito do escrutínio de iniciativas europeias.

No que concerne a audições parlamentares, refira-se que se realizaram no período referido 21 audições. Destas, 9 contaram com a presença de membros do Governo, incluindo as quatro audições regimentais obrigatórias por sessão legislativa, nos termos do Regimento da Assembleia da República, com o Ministro da Defesa Nacional sobre a política de defesa em geral.

Salientam-se ainda as 10 visitas da Comissão a unidades, órgãos e estabelecimentos das Forças Armadas, bem como os exercícios militares a que a Comissão teve oportunidade de assistir, no âmbito das visitas ao Corpo de Fuzileiros e à futura Escola das Armas do Exército.

O acompanhamento do envolvimento de militares portugueses em missões no estrangeiro, seja no âmbito das designadas «forças nacionais destacadas», seja no âmbito da cooperação técnico-militar, manteve-se como uma das facetas prioritárias do trabalho desenvolvido, designadamente através das audições e das visitas às Forças Armadas.

É ainda de mencionar que a Comissão concedeu as audiências solicitadas, mantendo-se em funcionamento o grupo de trabalho criado para o efeito na 1.ª Sessão Legislativa. Foram também recebidos, como já é tradição da Comissão, os auditores do Curso de Promoção a Oficial General, do Instituto de Estudos Superiores Militares, e do Curso de Defesa Nacional, do Instituto da Defesa Nacional.

Finalmente, refira-se que a Comissão esteve presente, através do seu Presidente ou Vice-Presidentes, em diversas cerimónias militares, tendo ainda sido assegurada a representação em importantes conferências no estrangeiro em matérias da área de competências da Comissão, de que se destacam as reuniões da Conferência Interparlamentar sobre Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) realizadas no âmbito das presidências irlandesa e lituana da União Europeia.

2. Reuniões

Realizaram-se 57 reuniões, distribuídas da seguinte forma:

Mês Dia Total

Setembro 18 e 25 2

Outubro 2, 10, 16 e 24 4

Novembro 5, 6, 14, 20, e 28 5

Dezembro 4, 7, 11 e 18 4

Janeiro 3, 8, 16, 22, 23, 29 e 30 7

Fevereiro 5, 6, 13, 19, 20 e 26 6

Março 5, 6, 19, 20, 26 e 27 6

Abril 2, 9, 10, 16, 17, 24 e 30 7

Maio 7, 14, 21 e 28 4

Junho 4, 6, 11 e 25 5

Julho 2, 9, 16, 17 e 23 5

Setembro 6 e 10 2

Total 57

21 DE SETEMBRO DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________

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