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As atas das reuniões encontram-se disponíveis na página da Comissão na internet. No anexo I pode consultar-se informação sobre presenças e faltas.

3. Organização Interna

A Comissão de Defesa Nacional é composta por 21 membros efetivos e 21 suplentes, tendo ocorrido 4 substituições de Deputados durante a 2.ª Sessão Legislativa (anexo II).

A mesa tem a seguinte composição:

Presidente: José de Matos Correia (PSD) Vice-Presidente: Miranda Calha (PS) Vice-Presidente: João Rebelo (CDS-PP) A Comissão reúne em regra em plenário. Manteve-se em funcionamento o Grupo de Trabalho para as

Audiências, composto por:

Hélder Sousa Silva (PSD) – coordenador Rosa Maria Albernaz (PS) João Gonçalves Pereira (CDS-PP) António Filipe (PCP) Mariana Aiveca (BE) O Regulamento da Comissão encontra-se disponível na página da Comissão na internet. 4. Iniciativas legislativas

Baixaram à Comissão e foram apreciados três projetos de lei, três propostas de lei e três projetos de resolução, tendo ainda sido aprovados pareceres sobre três outras iniciativas, a solicitação das Comissões competentes.

4.1. Projetos de lei

N.º e autor Assunto Autor do Parecer

Estado

374/XII/2.ª (PCP)

Atribui à Assembleia da República a competência para a aprovação das Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional (1.ª alteração à Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de Julho, que aprova a Lei da Defesa Nacional)

Mónica Ferro (PSD)

Aprovado parecer na generalidade e enviado para Plenário em 09.04.2013

354/XII/2.ª (PCP)

Extingue a Arsenal do Alfeite, SA e determina a reintegração do Arsenal do Alfeite na orgânica da Marinha

Marcos Perestrello (PS)

Aprovado parecer na generalidade e enviado para Plenário em 20.03.2013 Rejeitado em Plenário a 17.05.2013

281/XII/2.ª BE

Determina a reabertura da possibilidade de requerer a reintegração ao abrigo do Decreto-Lei n.º 173/74, de 26 de abril (BE)

João Rebelo (CDS-PP)

Aprovado parecer na generalidade e enviado para Plenário em 24.10.2012

II SÉRIE-D — NÚMERO 1_______________________________________________________________________________________________________________

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