- 22.fev.13 -Audição, no âmbito da PPL nº 104/XII (GOV) “Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico”:

Área Metropolitana de Lisboa: Presidente da Junta Metropolitana de Lisboa-JML, Carlos Humberto de Carvalho (Presidente da C.M. do Barreiro), membro da JML, Dr.ª Maria da Luz Rosinha (Presidente da C.M. de Vila Franca de Xira), acompanhados pela Secretária-Geral da JML, Dr.ª Sofia Cid.

- 26.fev.13 – Audição, no âmbito do processo de revisão da Lei de Bases do Ambiente (PPL n.º 79/XII/1ª-GOV, PJL n.º 29/XII/1.ª-PEV, PJL n.º 39/XII/1.ª-BE, PJL n.º 143/XII/1.ª-PS e PJL n.º 154/XII/1.ª-PCP):

Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Dr. Paulo Lemos. - 13.mar.13 - Audições no âmbito da PPL Nº 123/XII-GOV “Procede à segunda alteração à Lei n.º 88-A/97, de 25 de julho, que regula o regime de acesso da iniciativa económica privada a determinadas atividades económicas” e da PPL 125/XII-GOV “Aprova os Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos”:

APDA -Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas: Presidente do Conselho Diretivo da APDA, Eng.º Rui Godinho e Vice-Presidente do Conselho Diretivo da APDA, Dr.ª Marina Ladeiras,

AEPSA - Associação das Empresas Portuguesas para o Setor do Ambiente: Presidente da Direcção da AEPSA, Eng.º Diogo Faria de Oliveira.

- 19.mar.13 - Audições no âmbito da PPL Nº 123/XII-GOV “Procede à segunda alteração à Lei n.º 88-A/97, de 25 de julho, que regula o regime de acesso da iniciativa económica privada a determinadas atividades económicas” e da PPL 125/XII-GOV “Aprova os Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos”:

EGSRA - Associação de Empresas Gestoras de Sistemas de Resíduos: Presidente da Direcção da EGSRA, Dr. Domingos Saraiva eSecretário-Geralda ESGRA, Dr. Fernando Ferreira;

AdP - Administração do Grupo Aguas de Portugal: Presidente do Conselho de Administração da AdP, Eng.º Afonso Lobato Faria e Administrador da AdP, Dr. Gonçalo Martins Barata.

- 20.mar.13 -Audição, no âmbito da PPL nº 123/XII-GOV “Procede à segunda alteração à Lei n.º 88-A/97, de 25 de julho, que regula o regime de acesso da iniciativa económica privada a determinadas atividades económicas” e da PPL 125/XII-GOV “Aprova os Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos”:

Campanha "Água é de todos" - Jorge Fael (Associação Água Pública), Nuno Vitorino (Associação Água Pública), Manuel Vieira (Movimento de Utentes) e Américo Monteiro (CGTP-IN).

- 26.mar.13 – Audições, no âmbito da PPL Nº 123/XII-GOV “Procede à segunda alteração à Lei n.º 88-A/97, de 25 de julho, que regula o regime de acesso da iniciativa económica privada a determinadas atividades económicas” e da PPL 125/XII-GOV “Aprova os Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos”:

10h30 – ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e de Resíduos: Presidente do Conselho Diretivo da ERSAR, Eng.º Jaime Melo Baptista e Vogal do mesmo Conselho Diretivo, Dr. Carlos Pereira;

12h – DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor: s Dr.ª Ana Tapadinhas (jurista), Dr. Tito Rodrigues (jurista) e Dr.ª Antonieta Duarte (especialista em estudos de mercado - preços da água).

- 27.mar.13 – Audições, no âmbito da PPL Nº 123/XII-GOV “Procede à segunda alteração à Lei n.º 88-A/97, de 25 de julho, que regula o regime de acesso da iniciativa económica privada a determinadas atividades económicas” e da PPL 125/XII-GOV “Aprova os Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos”:

12 DE OUTUBRO DE 2013___________________________________________________________________________________________________________

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