Associação Água Pública - Presidente da respetiva Direcção, Luísa Tovar (Lisboa),Vice-Presidente da mesma Direcção, Dr. Jorge Fael (Castelo Branco) e Dr. Miguel Vidigal, jurista e fundador desta associação.

ANMP-Associação Nacional de Municípios - Presidente do Conselho Diretivo da ANMP, Dr. Fernando Ruas eSecretário-Geral da ANMP, Eng.º Artur Trindade.

- 9.abr.13 – Audições, no âmbito da PPL Nº 122/XII-GOV “Estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais”:

10h30 – STAL - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local: Presidente do STAL, Francisco José dos Santos Braz, Vice-Presidente do STAL, José Joaquim de Miranda Correia e Dr. José Maria Torres, jurista;

12h – SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos: Vice-Secretários Gerais do SINTAP, José Abraão e Dr. Ricardo Freitas.

- 16.abr.13 – Audições, no âmbito da PPL Nº 122/XII-GOV “Estabelece o regime financeiro das

autarquias locais e das entidades intermunicipais”:

Comunidade Intermunicipal do Alto Minho - Presidente do Conselho Executivo da CIM AltoMinho, Senhor Eng.º Rui Solheiro

ANMP-Associação Nacional de Municípios - Presidente do Conselho Diretivo da ANMP, Dr. Fernando Ruas, Vice-Presidente do Conselho Diretivo da ANMP, Eng. Rui Solheiro, Secretário-Geral, Eng. Artur Trindade e Secretário-Geral Adjunto, Dr. Fernando Cruz.

- 17.abr.13 - Audição, no âmbito da PPL Nº 122/XII-GOV “Estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais”:

ANAFRE-Associação Nacional de Freguesias: Presidente do Conselho Diretivo da ANAFRE, Dr. Armando Vieira (Freguesia de Oliveirinha-Aveiro) e Vice-Presidentes do Conselho Diretivo da ANAFRE, Dr. Paulo Quaresma (Freguesia de Carnide-Lisboa) e José Francisco dos Santos (Freguesia do Montijo-Montijo).

- 24.abr.13 – Audição, no âmbito da PPL Nº 122/XII-GOV “Estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais”:

Conselho de Finanças Públicas: Presidente do CNF, Prof. Doutora Teodora Cardoso e Vogal Executivo, Prof. Doutor Rui Baleiras.

- 28.mai.13 – Audições, sobrequerimentos do PSD/CDS-PP e do PS,sobre a Reorganização da Atividade Portuária do Estuário do Tejo: 14h30

APL - Administração do Porto de Lisboa, S.A.: Presidente do Conselho de Administração, Dr.ª Marina Ferreira e Vogal do mesmo C. A., Dr.ª Andreia Ventura;

16h30

REFER EPE: Presidente do Conselho de Administração, Eng.º Rui Lopes Loureiro;

Estradas de Portugal E.P.: Vogal do Conselho de Administração, Eng.º João Alberto Grade;

CP Carga - Logística e Transportes Ferroviários de Mercadorias S.A.: Presidente do Conselho de Administração, Dr. Aires São Pedro e Vogal do Conselho de Administração, Dr. Henrique Morais.

- 4.jun.13 - Audição dos Subscritores do Projeto de Lei n.º 368/XII/2.ª-ILC “Proteção dos direitos individuais e comuns à Água”:

Comissão Representativa: Maria Luisa Tovar, Francisco Santos Braz, José Alfredo Matos, Vítor Pedro Silva, Manuel Ferreira Vieira, Libério Violante Domingues, José Miranda Correia, Miguel Pedro Vidigal e Jorge Manuel Fael.

- 7.jun.13 – Audição, sob requerimentos do PSD/CDS-PP e do PS, sobre a Reorganização da Atividade Portuária do Estuário do Tejo:

Junta Metropolitana de Lisboa - Presidente, Carlos Humberto de Carvalho (Presidente da Câmara Municipal do Barreiro)

II SÉRIE-C — NÚMERO 6____________________________________________________________________________________________________________

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