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ANEXO 7

XII/1ª SL - Audições

- 16.out.12 – Audição, no âmbito do processo de revisão da Lei de Bases do Ambiente (PPL n.º 79/XII/1ª-GOV, PJL n.º 29/XII/1.ª-PEV, PJL n.º 39/XII/1.ª-BE, PJL n.º 143/XII/1.ª-PS e PJL n.º 154/XII/1.ª-PCP):

LPN - Liga para a Proteção da Natureza: Vice-Presidente da LPN, Dr. Carlos Teixeira;

Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza: representante da Quercus, Dr.ª Cristina Rodrigues;

GEOTA - Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente: Presidente da Comissão Executiva, Prof. Doutor Eng.ºJoão Joanaz de Melo e Eng.ªAna Brazão.

- 24.out.12 – Audição, no âmbito do processo de revisão da Lei de Bases do Ambiente (PPL n.º 79/XII/1ª-GOV, PJL n.º 29/XII/1.ª-PEV, PJL n.º 39/XII/1.ª-BE, PJL n.º 143/XII/1.ª-PS e PJL n.º 154/XII/1.ª-PCP):

ARCA-Associação de Repórteres de Ciência e Ambiente: jornalista Ricardo Garcia, do jornal “Público” e jornalista José Pedro Frazão, da “Rádio Renascença”.

- 29.out.12 – Audição, no âmbito do processo de revisão da Lei de Bases do Ambiente (PPL n.º

79/XII/1ª-GOV, PJL n.º 29/XII/1.ª-PEV, PJL n.º 39/XII/1.ª-BE, PJL n.º 143/XII/1.ª-PS e PJL n.º 154/XII/1.ª-PCP):

CIP-Confederação Empresarial Portuguesa: Eng.º Jaime Braga;

CAP-Confederação dos Agricultores de Portugal: Eng.º Luís Mira e Eng.º Alexandra Brito;

CNA-Confederação Nacional da Agricultura: Eng.º José Miguel Pacheco Gonçalves e Eng.º Pedro Santos;

BCSD Portugal-Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável: Eng.ª Mafalda Evangelista.

- 6.nov.12 – Audição, em conjunto com a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública-COFAP, nos termos do nº 2 do artigo 104º do RAR - Apreciação na especialidade da Proposta de Lei

n.º 103/XII "Aprova o Orçamento do Estado para 2013":

Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Prof. Doutora Assunção Cristas acompanhada pelos Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Eng.º Daniel Campelo, Secretário de Estado, Prof. Doutor Manuel Pinto de Abreu e Secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, Dr. Pedro Afonso de Paulo.

- 7.nov.12 – Audição, no âmbito do processo de revisão da Lei de Bases do Ambiente (PPL n.º 79/XII/1ª-GOV, PJL n.º 29/XII/1.ª-PEV, PJL n.º 39/XII/1.ª-BE, PJL n.º 143/XII/1.ª-PS e PJL n.º 154/XII/1.ª-PCP):

Provedor de Justiça, Juiz-Conselheiro Alfredo José de Sousa. - 9.nov.12 – Audição, em conjunto com a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública-COFAP, no âmbito da Apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 103/XII "Aprova o Orçamento do Estado para 2013":

14h30 – ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias; 16h – ANMP - Associação Nacional dos Municípios Portugueses.

II SÉRIE-C — NÚMERO 6____________________________________________________________________________________________________________

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