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- 13.nov.12 – Audição, em conjunto com a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública-COFAP, nos termos do nº 2 do artigo 104º do RAR - Apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 103/XII "Aprova o Orçamento do Estado para 2013":

Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Dr. Miguel Relvas, acompanhado pelo Secretário da Administração Local e da Reforma Administrativa, Eng.º Paulo Júlio.

- 20.nov.12 – Audição, no âmbito do processo de revisão da Lei de Bases do Ambiente (PPL n.º 79/XII/1ª-GOV, PJL n.º 29/XII/1.ª-PEV, PJL n.º 39/XII/1.ª-BE, PJL n.º 143/XII/1.ª-PS e PJL n.º 154/XII/1.ª-PCP):

Eng.ºCarlos Pimenta - 28.nov.12 – Audição, no âmbito do processo de revisão da Lei de Bases do Ambiente (PPL n.º

79/XII/1ª-GOV, PJL n.º 29/XII/1.ª-PEV, PJL n.º 39/XII/1.ª-BE, PJL n.º 143/XII/1.ª-PS e PJL n.º 154/XII/1.ª-PCP):

10H30 – Prof. DoutoraCatarina Palma Roseta; 11H30 - Prof.ª DoutoraCláudia Dias Soares.

- 11.dez.12 – Audições, no âmbito da apreciação do Projeto de Lei nº 320/XII-PSD,CDS/PP “Reorganização Administrativa do Território das Freguesias”:

11h30 - ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias: Presidente do Conselho Diretivo da ANAFRE, Dr. Armando Vieira e membros do mesmo Conselho Diretivo, Cândido Almeida e Paulo Quaresma;

15h - STAL - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local: Presidente da Direcção do– STAL, Francisco José Santos Braz, Vice-Presidente da Direcção do STAL,José Joaquim de Miranda Correia e um jurista do respetivo Gabinete Técnico;

16h30 - UTRAT - Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território: Prof. Doutor Pedro Madeira Froufe, Dr. Luís Verde de Sousa, Eng.º Henrique Campos Cunha, Dr. Manuel Reis Duarte e Eng.º José Pedro Neto.

- 12.dez.12 – Audição, no âmbito da apreciação do Projeto de Lei nº 320/XII-PSD, CDS/PP “Reorganização Administrativa do Território das Freguesias”:

ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses: Vice-Presidente da ANMP, Dr. Joaquim Morão – Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco eSecretário-Geral da ANMP, Eng.º Artur Trindade.

- 13.dez.12 – Audição, nos termos do nº 2 do artigo 104º do RAR:

Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Prof. Doutora Assunção Cristas acompanhada pelos Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Eng.º Daniel Campelo e Secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, Dr. Pedro Afonso de Paulo.

- 8.jan.13 – Audição, no âmbito do processo de revisão da Lei de Bases do Ambiente (PPL n.º 79/XII/1ª-GOV, PJL n.º 29/XII/1.ª-PEV, PJL n.º 39/XII/1.ª-BE, PJL n.º 143/XII/1.ª-PS e PJL n.º 154/XII/1.ª-PCP):

10h30 - Prof. Doutor Eng.º Fernando Santana;

11h30 - Prof. Doutor Filipe Duarte Santos.

- 8.jan.13 – Audição, sob requerimento dos GP’s do PSD e CDS/PP, sobre a participação do IHRU na Sociedade de Reabilitação Urbana do Porto, na sua governação e no cumprimento das respetivas funções:

Presidente do Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), Arquiteto Vítor Reis. - 22.jan.13 – Audição, no âmbito do processo de revisão da Lei de Bases do Ambiente (PPL n.º 79/XII/1ª-GOV, PJL n.º 29/XII/1.ª-PEV, PJL n.º 39/XII/1.ª-BE, PJL n.º 143/XII/1.ª-PS e PJL n.º 154/XII/1.ª-PCP):

12 DE OUTUBRO DE 2013___________________________________________________________________________________________________________

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