Prof. Doutor Rodrigo Proença de Oliveira. - 29.jan.13 – Audição no âmbito do processo de revisão da Lei de Bases do Ambiente(PPL n.º 79/XII/1ª-GOV, PJL n.º 29/XII/1.ª-PEV, PJL n.º 39/XII/1.ª-BE, PJL n.º 143/XII/1.ª-PS e PJL n.º 154/XII/1.ª-PCP):

CNADS - Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável: Prof. Doutor Eng.ºMário Ruivo - Presidente do CNADS (Biólogo FC/UL), Prof. DoutorJosé Guerreiro - Membro do CNADS (Coordenador do GT sobre a Revisão da LBA - Bastonário daOrdem dos Biólogos; Instituto de Ciência Aplicada e Tecnologia ICAT)/FCUL), Prof. DoutorFilipe Duarte Santos - Membro do CNADS(prof. catedrático de Física, Ambiente e Alterações Globais FC/UL), Prof. Doutor Eng.º Agrónomo José Lima Santos - Membro do CNADS (prof. catedrático Ciências Económicas e Sociais aplicadas às questões agrícolas, rurais e ambientais, Departamento de Economia Agrária e Sociologia Rural ISA/UTL), Prof.ª Doutora Arq.ª Paisagista Teresa Andresen - Membro do CNADS (prof.ª catedrática, Departamento de Botânica FC/UP) e Dr.ª Maria Adília Lopes -SecretáriaExecutiva do CNADS(jurista/direito do Ambiente).

- 5.fev.13 – Audições, no âmbito do processo de revisão da Lei de Bases do Ambiente (PPL n.º 79/XII/1ª-GOV, PJL n.º 29/XII/1.ª-PEV, PJL n.º 39/XII/1.ª-BE, PJL n.º 143/XII/1.ª-PS e PJL n.º 154/XII/1.ª-PCP):

Prof.ª Doutora Helena Freitas;

Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva. - 6.fev.13 – Audições, no âmbito da PPL nº 104/XII (GOV) “Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico”:

10h30 – ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias: Vice-Presidentes do respetivo Conselho Diretivo, Dr.ª Elisabete Matos (Freguesia de Torgueda-Vila Real), Paulo Quaresma (Freguesia de Carnide-Lisboa) e José Francisco dos Santos (Freguesia do Montijo-Montijo);

11h30 – ANMP - Associação Nacional dos Municípios Portugueses: Presidente do Conselho Diretivo da ANMP, Dr. Fernando Ruas, Vice-Presidentes do mesmo conselho diretivo, Engº Rui Solheiro e Engº Ribau Esteves, Secretário-Geral da ANMP,Engº Artur Trindade e Diretora do Gabinete Jurídico, Dr.ª Fátima Diniz.

- 12.fev.13 – Audição, nos termos do nº 2 do artigo 104º do RAR:

Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Prof. Doutora Assunção Cristas, acompanhada pelos Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Prof. Doutor Francisco Gomes da Silva, Secretário de Estado do Mar, Prof. Doutor Manuel Pinto de Abreu e Secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, Dr. Paulo Lemos.

- 19.fev.13 – Audição, nos termos do nº 2 do artigo 104º do RAR:

Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares(Administração Local e Reforma Administrativa), Dr. Miguel Relvas, acompanhado pela Secretária de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa, Dr.ª Rita Barosa.

- 20.fev.13/9h - Audição, no âmbito da PPL nº 104/XII/2ª (GOV) “Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico”:

Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro: Presidente do Conselho Executivo da CIM da Região de Aveiro, Eng.º José Ribau Esteves (Presidente da C.M. de Ílhavo).

- 20.fev.13/10,30h– Audição, sob requerimento do GP do PS, sobre a situação da SRU Porto Vivo:

Presidente da Camara Municipal do Porto, Dr. Rui Rio.

II SÉRIE-C — NÚMERO 6____________________________________________________________________________________________________________

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