II SÉRIE-C — NÚMERO 11

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12. Requerimentos apresentados pelos Grupos Parlamentares

Durante a presente Sessão Legislativa deu entrada na CAM 46 requerimentos, sendo1doGP/PSD; 5 do

GP/PS; 32 do GP/PCP; 4 do GP/BE; 2 em conjunto GP/PSD-CDS/PP; 1 em conjunto GP/PSD-PS-CDS/PP-BE

e 1 GP/PS-PCP-BE.

Do total destes requerimentos, 34 foram aprovados, 5 rejeitados, 2 considerados sem efeito e 5 transitaram

para a sessão legislativa seguinte (os casos de uma proposta de visita de trabalho, de duas propostas de

audições sobre a situação no Baixo Vouga Lagunar e de outras duas propostas de audições no âmbito da

apreciação do Decreto-Lei n.º 76/2013).

A maioria dos requerimentos apresentados solicitava a audição de membros do Governo e de Entidades

Públicas e Privadas da área de competências e atribuições da CAM, para darem o seu contributo sobre temas

em discussão.

Nas audições com o Governo verificou-se a presença de todos os membros da equipa MAMAOT e também

a do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social.

Para além destas, a CAM realizou outras audições com as presenças de Presidentes de Câmara, de

representantes da Liga dos Bombeiros Portugueses, da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, da

Direção Regional de Agricultura e Pesca do Centro, do Instituto Nacional de Investigação Agrária e de

Veterinária, das Ordens dos Médicos Veterinários e dos Engenheiros, da Direção e da Comissão de

Trabalhadores da Casa do Douro, da Agência Portuguesa do Ambiente, da DECO, da ASAE, de inúmeras

Confederações e Associações do Setor e de várias personalidades da Sociedade civil.

Os temas abordados nas citadas audições foram os que se encontram mencionados no Ponto 8 do

presente Relatório de Atividades.

Assembleia da República 13 de novembro de 2013.

O Presidente da Comissão, Vasco Cunha.

Nota: O parecer foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.