16 DE NOVEMBRO DE 2013

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Suplentes:

11 do PSD; 7 do PS; 2 do CDS-PP; 1 do PCP; 1 do BE e 1 do PEV.

Durante esta sessão legislativa deram por concluídos os seus trabalhos o Grupo de Trabalho da

Biomassa com nove reuniões realizadas e o Grupo de Trabalho para o Estudo da Comercialização do

Pescado Fresco com cinco reuniões realizadas.

Estes Grupos de Trabalho terminaram o mandato, tendo elaborado os respetivos Relatórios,

posteriormente distribuídos às entidades e Individualidades que, em audições realizadas na AR, deram o seu

contributo e também àquelas que os enviaram por escrito, bem como aos Ministérios da Tutela e Organismos

e entidades com interesse na matéria.

Os relatórios encontram-se publicados no Diário da Assembleia da República.

Foi, entretanto, criado o Grupo de Trabalho para a Apreciação da Proposta de Lei n.º 133/XII (2.ª) que

“Estabelece as Bases do Ordenamento e da gestão do Espaço Marítimo Nacional”.

Este Grupo de Trabalho realizou quatro reuniões, não concluiu os seus trabalhos pelo que a sua atividade

transitou para a sessão legislativa seguinte.

4. Iniciativas legislativas

No que concerne ao Processo Legislativo baixou à CAM 1 Projeto de Lei [o Projeto de Lei n.º 308/XII (2.ª)

– Regula o cultivo de variedades agrícolas geneticamente modificadas].

A Comissão não se pronunciou sobre este diploma, porque, entretanto, se verificou a sua apreciação e

votação em Plenário (entrada num dia na CAM com a apreciação e votação em Plenário a terem lugar nos

dois dias posteriores a esse dia).

Deram, ainda, entradas na CAM 3 Propostas de Lei, a Proposta de Lei n.º 100/XII (2.ª) (Aprova as

Grandes Opções do Plano para 2013), a Proposta de Lei n.º 103/XII (2.ª) (Aprova o Orçamento do Estado para

2013) e a Proposta de Lei n.º 133/XII (2.ª) (Estabelece as bases do ordenamento e da gestão do espaço

marítimo nacional).

11 7

2 1 1 1

PSD PS CDS-PP PCP BE PEV