22 DE FEVEREIRO DE 2016

9

• "Promoção da qualidade dos serviços prestados através da exigência de licenciamento, quando aplicável,

e complementada, sempre que necessário, pela adoção de critérios adicionais e pela indexação de

padrões de qualidade ao financiamento."

O Decreto-Lei referido "permitiu tornar o modelo de convenções mais flexível do ponto de vista dos

procedimentos, privilegiando-se afigura do concurso ao modelo do contrato de adesão", colocando "todos os

prestadores privados e do sector social, perante regras e mecanismos de aplicação uniformes, que garantem

um ambiente de atividade transparente e com adequado funcionamento das regras de mercado" e facultando

"ao utente, em qualquer dos casos, a escolha da entidade convencionada, por entre os vários prestadores

concorrentes ou aderentes que reúnam os requisitos para a prestação de serviços convencionados,

assegurando-se, assim, a liberdade de escolha."

No que se refere à atividade, o Relatório destaca que, "Em termos de resposta do SNS através do setor

social e convencionado, verificamos que em 2014 foram realizados quase 60 milhões de meios complementares

de diagnóstico e terapêutica (MCDT), sendo que 80% desses foram da área das análises clínicas.", informação

detalhada no quadro seguinte:

O Relatório acrescenta que, "Ainda em relação aos MCDT, importa destacar a área das endoscopias

gastrenterológicas, em relação à qual aumentou em 29,4% (+ 34.763) o número de colonoscopias efetuadas no

setor convencionado e 3,3% (+ 3745) aquelas que foram realizadas nos Hospitais do SNS, de 2013 para 2014".

De mencionar, finalmente, que o Relatório recorda ter sido estabelecido, ainda em 2014, entre o Estado, de

um lado, e a União das Misericórdias Portuguesas, a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade

e a União das Mutualidades Portuguesas, do outro, o Compromisso de Cooperação para o Setor Social e

Solidário no Biénio 2015-2016, "o qual visa estender e reforçar a visão de uma parceria público-social, a qual

tem permitido o desenvolvimento de novos módulos de respostas sociais em Portugal."

E o mesmo documento prossegue: "À semelhança dos protocolos celebrados em 2011 e depois em 2013,

este Compromisso de Cooperação para o Biénio 2015-2016 volta a dar corpo ao que tem sido a política adotada

nos últimos anos para o Setor Social, reconhecendo-se assim que as entidades do setor social e solidário,

disseminadas por todo o território, se constituem como um pilar fundamental no suporte e apoio a todos aqueles

que, por vicissitudes diversas, se encontram numa situação de vulnerabilidade, assumindo-se assim, como um

parceiro próximo dos cidadãos na prossecução de ações destinadas a minimizar as situações de carência ou

de desigualdade social, assim como a assegurar a continuidade de cuidados, em proximidade."