II SÉRIE-C — NÚMERO 11

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informativos e de educação para a saúde. Até à presente data, a PDS já atingiu cerca de 1 milhão

de utentes ativos registados";

o O Portal do Profissional, que "é uma plataforma centrada no utente que permite o acesso, pelos

profissionais de saúde (médicos e enfermeiros), a informação clinica dos utentes. A informação que

o utente disponibiliza na PDS – Portal do Utente (PDS-PP) e cuja consulta é por ele autorizada,

permite ao profissional de saúde obter alguns indicadores que o podem auxiliar a um melhor

conhecimento, diagnóstico e tratamento do utente". O referido Portal "interliga hospitais e unidades

de CSP das regiões de saúde, encontra[-se] em fase de expansão, contando, com cerca de 596

instituições de saúde ligadas à PDS-PP. Em setembro de 2013, as Regiões Autónomas da Madeira

e Açores concluíram as atividades de ligação à PDS. Este Portal permite a intercomunicação entre

os sistemas de informação de cada uma das instituições de saúde do SNS, viabilizando, assim, a

agregação e visualização da informação de saúde dos utentes registados, quando e onde for

necessário. A PDS - PP já teve mais de 8 milhões de acessos, tendo sido consultada por 48.918

profissionais de saúde do SNS (28.373 médicos e 20.545 enfermeiros), em 597 instituições do país,

permitindo o acesso a informação de 544 instituições de saúde".

No final de 2014, a PDS - Portal do Profissional já permitia, designadamente:

- Consultar o histórico eletrónico que esteja disponível nas instituições do SNS por onde o utente tenha

sido atendido – incluindo relatórios e algumas imagens de MCDT;

- Consultar o seu histórico de receituário de ambulatório independente do local de prescrição;

- Consultar os dados associados a tratamentos em viaturas do INEM;

- Consultar os tratamentos no âmbito do programa nacional de saúde oral;

- Consultar os dados constantes no Sistema de Informação da rede nacional de cuidados continuados

integrados;

- Consultar o algoritmo e dispositivo final das chamadas efetuadas à Linha de Saúde 24;

- Consultar os dados registados pelo próprio utente no portal do utente, como por exemplo: contactos

de emergência e/ou alergias, medicação;

- Aceder a todas as Normas de Orientação Clinica da DGS; Preencher formulários da DGS;

- Preencher checklist cirúrgica;

- Preencher eBoletim de Saúde Infantil e Juvenil, através do módulo "eCriança";

- Requisitar e consultar o Cartão de Pessoa com Doença Rara;

- Aceder ao testamento vital;

- Aceder ao SAPA – Sistema de atribuição de Produtos de Apoio;

- Aceder ao SAGMD – Sistema de Apoio à Gestão de Mobilidade de Doentes.

o O Portal Institucional, que "tem como objetivo disponibilizar um conjunto de estatísticas referentes ao

Portal do Profissional. Em concreto, este Portal permite o acesso a dados anónimos, pelos

hospitais/ACES, de âmbito nacional, sobre doenças e outras informações de saúde, bem como dados

sobre uso do sistema para auditoria e monitorização. Este Portal disponibiliza, já hoje, à DGS e a 10

instituições de saúde acesso a dados anónimos, entre outros, sobre:

- Cirurgia Segura Salva Vidas;

- Registo anónimo de Mutilações genitais femininas;

- Cartão de Pessoa com Doença Rara."

o O Portal Internacional, através do qual se "torna possível, por intermédio do projeto epSOS -

European Patients - Smart open Services, a um médico de outro país da União Europeia consultar

um sumário de dados de saúde português, desde que, o utente o autorize." Em 2014 estavam em

desenvolvimento novas possibilidades para integração na PDS – Portal Internacional, de entre as

quais o Governo destacou as seguintes: