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22 DE FEVEREIRO DE 2016

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PARTE IV – CONCLUSÕES

1. O presente parecer é apresentado nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 30.º da Lei n.º

15/2014, de 21 de março, que consolida a legislação em matéria de direitos e deveres do utente dos serviços

de saúde.

2. O "Relatório Anual Sobre o Acesso a Cuidados de Saúde nos Estabelecimentos do SNS e Entidades

Convencionadas (2014)" é um documento essencialmente informativo relativamente à evolução da produção e

tempo de resposta aos utentes referenciados, designadamente para as áreas dos cuidados de saúde primários,

dos cuidados hospitalares cuidados continuados integrados.

3. A Comissão de Saúde considera que o presente Parecer se encontra em condições de ser publicado no

Diário da Assembleia da República.

4. Deve, ainda, o presente Parecer ser remetido ao Governo, para conhecimento do executivo e divulgação

no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.

Palácio de S. Bento, 15 de fevereiro de 2016.

Nota: O parecer foi aprovado, com votos a favor do PSD e CDS-PP, votos contra do PCP e a abstenção do

PS e BE, registando-se a ausência de Os Verdes.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.