22 DE FEVEREIRO DE 2016

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Não cabendo nesta sede reproduzir o Relatório na pormenorizada descrição a que no mesmo se procede

em relação aos sistemas de informação melhor referidos supra, julga-se dever ser realçada a extrema

importância dos mesmos para, como o reconhece o próprio Governo, "potenciar a indução de melhores práticas

na organização da prestação de cuidados e na resposta do SNS, com ganhos de eficácia e eficiência, mais

equidade no acesso a cuidados, maior responsabilização a todos os níveis do sistema de saúde e maior

transparência da informação para todas as partes, utentes, profissionais e instituições prestadores de cuidados,

entidades pagadoras, cidadãos em geral."

Importa, contudo, sublinhar os seguintes aspetos relativamente aos referidos sistemas de informação:

• O sistema CTH, criado em 2008, permite centralizar numa única base de dados toda a informação

correspondente à procura (pedido de consulta) e resposta (conclusão do registo) no que respeita às

primeiras consultas de especialidade hospitalar no SNS, tendo sido objeto de revisão em 2013, com vista

a, designadamente, "clarificar o acesso à consulta externa hospitalar e [a] alargar ao CTH a referenciação

de pedidos de primeira consulta de especialidade com origem nos hospitais do SNS e com origem em

entidades com acordo de cooperação com o SNS. De igual forma, pretendeu-se clarificar a

excecionalidade da referenciação proveniente de entidades privadas";

• O já mencionado SIGIC, criado em 2004, "é gerido através de um Sistema de Informação centralizado, o

SIGLIC, o que contribui para a monitorização do tempo de acesso à cirurgia e permite controlar e avaliar

de forma integrada todo o processo de gestão da Lista de Inscritos para Cirurgia (LIC)", o qual foi alterado

em 2012, passando o hospital de origem do doente "a ter a responsabilidade financeira pela realização

atempada de toda a atividade cirúrgica inscrita nas listas de inscritos para cirurgia da respetiva instituição

hospitalar", alteração que teve em vista constituir um "incentivo ao cumprimento dos TMRG e à utilização

da capacidade instalada no SNS";

• O SISO "é uma aplicação web acedida por serviços públicos e por prestadores privados que inclui todas

as funcionalidades necessárias à gestão do Programa [Nacional de Promoção da Saúde Oral] a partir de

qualquer nível da administração do sistema de saúde, disponibilizando dados sobre a oferta de cuidados,

o número e tipo de beneficiários, a utilização dos cheques-dentista, a saúde oral dos utentes e permitindo,

também, o acompanhamento da execução do programa na vertente da sua integração com o Programa

de Saúde Escolar, o controlo da faturação e pagamento dos atos terapêuticos e, ainda, a emissão dos

cheques-dentista";

• O SISBAS permite operacionalizar os Benefícios Adicionais de Saúde (BAS), sendo "disponibilizado via

web e acedido pelos ACES e respetivas UF" (Unidades Funcionais) e, através do qual, "é realizado o

registo dos pedidos de reembolso e despesas efetuadas e ainda não reembolsadas, bem como a

transmissão da informação referente às respetivas ordens de pagamento e à efetiva liquidação dos

reembolsos.";

• O SGTD "é um sistema de informação que suporta as atividades e a gestão integrada do processo de

transporte não urgente de doentes, desde a sua requisição à respetiva contabilização, no quadro de

intervenção de todos os seus intervenientes", tendo sido "criado em 2009 na Administração Regional de

Saúde do Alentejo, estando atualmente implementado nas cinco ARS". No final de 2014, o SGTD

integrava já "todas as unidades de Cuidados de Saúde Primários", estando, então, "em desenvolvimento

a Plataforma Hospitalar de forma a permitir a implementação do sistema em todas as instituições

hospitalares do SNS."

• A PDS, criada em 2012, tem por objetivo o "registo e a partilha de informação clínica entre utentes,

profissionais de saúde e entidades prestadoras de serviços e cuidados de saúde", seja no que se refere

a marcação de consultas com médico de família, ao pedido de receituário, à consulta do registo de utente

ou da lista de espera para cirurgia e, bem assim, de acesso à aplicação da telemedicina e a serviços

informativos e de educação para a saúde. O Relatório adianta, ainda, que, no final de 2014, a PDS

contemplava já quatro portais específicos, a saber:

o O Portal do Utente, que disponibiliza "serviços eletrónicos, como a marcação consultas no médico

de família, o pedido de receituário através do eAGENDA, a consulta do registo do utente no eRNU,

a consulta da lista de espera para cirurgia através do eSlGIC, o pedido de isenção de taxas

moderadoras e de monitorização e partilha de dados de saúde e, desde maio de 2013, serviços