II SÉRIE-C — NÚMERO 11

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Com o propósito de reforçar a importância da Telemedicina no SNS, o Governo aprovou os Despachos n.os

3571/2013, de 6 de março, e 8445/2014, de 30 de junho, tendo ainda criado o criado o Grupo de Trabalho da

Telemedicina, o qual desenvolveu "inúmeras atividades", de entre as quais se destacam as seguintes:

• Rastreio/Teledermatológico: Tem como objetivo para 2015, atingir 85% do seu território, que corresponde

a 34% do Território Nacional. Estando em implementação mais avançada nas ARS Norte e ARS Centro,

mas também prevista brevemente para as restantes ARS;

• Telemonitorizaçõo: Iniciado em 2014 o Projeto-piloto DPOC - 1.ª Fase, financiado pela ACSS através de

um programa vertical para 5 hospitais: ULSAM, CHUC, CHC-Beira, ULSNA e CHAL;

• Em dezembro 2014/janeiro 2015 foi efetuado um Inquérito de Satisfação intercalar aos utentes,

profissionais de saúde e empresas prestadoras de serviços, cujas conclusões foram bastante positivas.

• No âmbito do projeto de Telemonitorização, estão atualmente cobertos 75 utentes para um universo

potencial estimado de 5000. O projeto será continuado nos mesmo moldes durante 2015.

• Encontra-se em preparação o Acordo Quadro de Telemedicina, que entrará em vigor a partir de janeiro

de 2016 e que cobrirá outras áreas.

Finalmente, o Relatório informa que, "No que respeita aos principais pilares de intervenção operacional no

âmbito da promoção da telemedicina, evidenciam-se as seguintes atividades:

- Teleconsultas: Está em fase de aperfeiçoamento a Aplicação Informática - PDS-LIVE após testes no

terreno. O GTT sugeriu (tendo sido aceite), que as 1.as ligações de Teleconsultas sejam efetuadas entre

Hospitais, alargando-se, ao ritmo possível, ao Cuidados de Saúde Primários;

- Legislação/Institucionalização: juntamente com a DGS foram publicadas Normas de Orientação Clínica

(NOC) para o Telerastreio Dermatológico (NOC 005/2014, de 08/04/2014), Telepatologia/Patologia Digital (NOC

004/2015, de 25/03/2015) e Teleradiologia (NOC 005/2015, de 25/03/2015).

1.7. Microsite de Monitorização do SNS e Dashboards da Saúde

O microsite de monitorização do SNS foi criado em 2013 e tem em vista permitir a divulgação de informação

sobre o acesso dos utentes ao SNS e a sua satisfação com o sistema público de saúde, bem como sobre a

própria eficiência e produção dos serviços prestadores de cuidados de saúde integrados no SNS.

Assim, o Relatório informa que, "Durante o ano de 2014 deu-se continuidade ao desenvolvimento do microsite

de «Monitorização do Serviço Nacional de Saúde» (...), permitindo a divulgação de informação sobre as

diferentes dimensões de análise do Sistema de Saúde (acesso, eficiência, efetividade, produção e satisfação) a

públicos-alvo diversos, designadamente, cidadãos em geral, utentes do SNS, profissionais de saúde, decisores

políticos e académicos".

O referido documento adianta que, "Também em 2014, entrou em produção a área referente ao

benchmarking de ACES, através da qual se procede à harmonização da publicitação de informação sobre este

nível de cuidados, permitindo aumentar a partilha de informação aos diferentes níveis de responsabilidade na

prestação de cuidados de saúde primários, desde as ARS, aos ACES e às unidades Funcionais que os

compõem e, simultaneamente, identificar aspetos particularmente relevantes em termos de melhoria do

desempenho assistencial no âmbito dos cuidados de saúde primários."

O Relatório conclui este capítulo lembrando a existência dos «Dashboard da Saúde», os quais são

produzidos pela DGS e disponíveis no seu sítio institucional (www.dgs.min-saude), constituindo-se "como uma

ferramenta de monitorização mensal do estado de saúde da população portuguesa, cumprindo assim o objetivo

de disponibilizar dados concretos e reais sobre o estado de saúde da população, de forma inteiramente

transparente"