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27 DE SETEMBRO DE 2016

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5. Iniciativas europeias

No âmbito do escrutínio de iniciativas europeias, a CACDLG recebeu, na 1.ª Sessão Legislativa, 27 iniciativas

das quais:

 Escrutinadas – 11

 Deliberado não escrutinar – 6

 Pendentes – 10

Escrutinadas (10):

Data de receção na CACDLG

Título do Documento Deputado

Relator

Data da distribuição

na CACDLG

Prazo de 8 semanas termina a:

Data da aprovação do Relatório e envio à CAE

18-11-2015 Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2016 – Não é o momento de continuarmos como

dantes – [COM (2015) 610]

Deputado António Gameiro

(PS)

25-11-2015 Data limite 20-01-2016

Aprovado na reunião de 27-01-2016

Of. à CAE n.º 85/2016 de 27-01-2016

18-12-2015

Proposta de Diretiva do PE e do Conselho que altera a Diretiva 91/477/CEE do Conselho relativa ao controlo da aquisição e da detenção de armas – [COM(2015) 750].

Obs: também distribuída à 2.ª CNECP e à 3.ª CDN

Deputado Fernando Negrão (PSD)

6-01-2016 Data limite 27-01-2016

Aprovado na reunião de 13-01-2016

Of. à CAE n.º 39/2016 de 13-01-2016

08-01-2015

Proposta de Diretiva do PE e do Conselho relativa à luta contra o terrorismo e que substitui a Decisão-Quadro 2002/475/JAI do Conselho relativa à luta contra o terrorismo – [COM(2015) 625]

Obs: também distribuída à 2.ª CNECP (não selecionada) e à 3.ª CDN (selecionada)

Deputado Fernando Negrão (PSD)

13-01-2016 Data limite 20-01-2016

Aprovado na reunião de 20-01-2016

Of. à CAE n.º 52/2016 de 20-01-2016

27-01-2016

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento n.º 562/2006 (CE) no que diz respeito ao reforço dos controlos nas fronteiras externas por confronto com as bases de dados pertinentes – [COM(2015) 670]

Obs: também distribuída às Comissões de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas; de Defesa Nacional

Deputado Fernando Negrão (PSD)

2016-02-03 Data limite: 17-02-2016

Aprovado com os votos a favor do PSD, PS e CDS-PP, abstenção do PCP e BE, na ausência do PEV na reunião de 17-02-2016

Of. à CAE n.º 135/2016 de 17-02-2016

27-01-2016

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à Guarda Costeira e de Fronteiras Europeia e que revoga o Regulamento (CE) n.º 2007/2004, o Regulamento (CE) n.º 863/2007 e a Decisão 2005/267/CE do Conselho –[COM(2015) 671]

Obs: também distribuída àsComissões de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas; de Defesa Nacional e à Economia, Inovação e Obras Públicas (Não selecionada)

Deputado Fernando Negrão (PSD)

2016-02-03 Data limite: 17-02-2016

Aprovado na reunião de 03-03-2016 votação (relativa às suas conclusões):

Ponto 1 – votos a favor do PSD, PS e CDS-PP e contra da Sr.ª Deputada Isabel Alves Moreira (PS), do PCP e do BE: Ponto 2 –votos a favor do PSD, PS e CDS-PP e contra do PCP e do BE: Ponto 3 –votos a favor do PSD, PS e CDS-PP e a abstenção do PCP e do BE Ponto 4 – votos a favor do PSD, PS e CDS-PP e contra do PCP e do BE: Pontos 5 e 6 –aprovados por unanimidade. Tendo ainda sido deliberado dar conhecimento deste relatório, atentas as preocupações nele manifestadas, à Comissão de Liberdades