II SÉRIE-C — NÚMERO 1

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Data de receção na CACDLG

Título do Documento Deputado

Relator

Data da distribuição na CACDLG

Prazo de 8 semanas termina a:

Data da aprovação do

Relatório e envio à CAE

28-06-2016

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 539/2001 que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (Turquia)– [COM(2016) 279].

Obs: também distribuída à 2.ª CNECP e à 3.ª CDN

Deputada Vânia Dias da Silva (CDS-

PP)

06-07-2016

04-07-2016

Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de emprego altamente especializado [COM (2016) 378]

Obs: também distribuída à 10.ª CTSS

Deputado Fernando

Negrão (PSD) 06-07-2016

Prazo Subsidariedade: 21-

09-2016

11-07-2016

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.° 1030/2002 do Conselho, de 13 de junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros [COM(2016) 434]

Dep. Pedro Delgado Alves

(PS) 27-07-2016

27-07-2014 Prazo

Subsidariedade: 2016-09-21

15-07-2016

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental e ao rapto internacional de crianças e que revoga o Regulamento (CE) n.º1347/2000 (reformulação) [COM(2016) 411]

Dep. Fernando

Negrão (PSD) 27-07-2016

27-07-2014 Prazo

Subsidariedade: 2016-09-28

15-07-2016

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que estabelece um quadro plurianual para a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia para 2018-2022 [COM(2016) 442]

Dep. Elza Pais (PS)

27-07-2016 27-07-2014

Prazo Subsidariedade:

2016-09-28

Deliberado não escrutinar – 6

Data de receção na CACDLG

Título do DocumentoData da distribuição na CACDLG

27-01-2016

Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO sobre certos aspetos relativos aos contratos de fornecimento de conteúdos digitais [COM(2015) 634]

Para conhecimento, tendo sido enviada para escrutínio às Comissões de Economia, Inovação e Obras Públicas (6.ª) e de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto (12.ª)

Comunicado na reunião da CACDLG de 3-02-2016

Deliberado não escrutinar

27-01-2016

Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa a certos aspetos que dizem respeito a contratos de vendas em linha de bens e outras vendas à distância de bens [COM(2015) 635]

Para conhecimento, tendo sido enviada para escrutínio às Comissões de Economia, Inovação e Obras Públicas (6.ª) e de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto (12.ª)

Comunicado na reunião da CACDLG de 3-02-2016

Deliberado não escrutinar