27 DE SETEMBRO DE 2016

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Foram ainda constituídos os seguintes Grupos de Trabalho:

 A 15 de junho de 2016, por deliberação da Comissão - Grupo de Trabalho - Prémio Direitos Humanos

2016, com a seguinte composição:

▪ Deputado Bacelar de Vasconcelos (PS) – Presidente;

▪ Deputado José de Matos Correia (PSD);

▪ Deputado Filipe Neto Brandão (PS);

▪ Deputado Telmo Correia (CDS-PP);

▪ Deputado António Filipe (PCP);

▪ Deputada Sandra Cunha (BE);

▪ Deputado José Luís Ferreira (PEV).

 A 1 de dezembro de 2015, por deliberação da Comissão – Grupo de Trabalho – Audição de

Peticionantes, com a seguinte composição:

▪ Deputada Clara Marques Mendes (PSD) – Coordenadora;

▪ Deputado António Gameiro (PS);

▪ Deputada Vânia Dias da Silva (CDS-PP);

▪ Deputado António Filipe (PCP);

▪ Deputada Sandra Cunha (BE);

▪ Deputado José Luís Ferreira (PEV).

O Grupo de Trabalho – Audição de Peticionantes efetuou seis Audições relativas às seguintes Petições:

▪ Audição dos primeiros subscritores da Petição n.º 99/XIII (1.ª) – "Solicitam a exclusão dos elementos da

carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras do âmbito da Lei Geral

de Trabalho em Funções Públicas (LGTFP) "

▪ Audição dos primeiros subscritores da Petição n.º 13/XIII (1.ª) – "Solicitam a alteração da Lei Geral do

Trabalho em Funções Públicas (artigo 2.º), no sentido de ser excluído do seu âmbito de aplicação o

pessoal com funções policiais da Polícia Judiciária"

▪ Audição dos subscritores da Petição n.º 103/XIII (1.ª) – "Solicitam a despenalização da morte assistida"

▪ Audição dos subscritores da Petição n.º 87/XIII (1.ª) – "Solicitam a demissão de Maria Luís Albuquerque

como Deputada da Assembleia da República"

▪ Audição dos subscritores da Petição n.º 24/XIII (1.ª) – "Solicitam a simplificação dos requisitos legais

para apresentação de iniciativas legislativas de cidadãos e de iniciativas populares de referendo e a

consagração de prazos para a sua apreciação"

▪ Audição dos subscritores da Petição n.º 549/XII (4.ª) – "Solicitam a suspensão da aplicação do novo

regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS)"

 A 4 de maio de 2016, por deliberação da Comissão – Grupo de Trabalho – Petição n.º 103/XIII (1.ª) –

“despenalização da morte assistida”, com a seguinte composição:

▪ Deputado José Manuel Pureza (BE) – Coordenador

▪ Deputado Carlos Abreu Amorim – (PSD)

▪ Deputada Maria Antónia Almeida Santos (PS)

▪ Deputado Bacelar de Vasconcelos (PS)

▪ Deputada Isabel Galriça Neto (CDS-PP)

▪ Deputado António Filipe (PCP)

▪ Deputado José Luís Ferreira (PEV)

▪ Deputado André Silva (PAN)

O Grupo de Trabalho – Petição n.º 103/XIII (1.ª) – “despenalização da morte assistida” realizou nove reuniões

e onze Audições.