II SÉRIE-C — NÚMERO 1

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 A 8 de junho de 2016, por deliberação da Comissão - Grupo de Trabalho – Iniciativas legislativas sobre

direitos dos animais[PJL n.os 164 e 171/XIII (1.ª) (PAN), 224/XIII (1.ª) (PSD),227/XIII (1.ª) (BE), 173/XIII

(1.ª) (PAN), 209/XIII (1.ª) (PS) e 228/XIII (1.ª) (BE)], com a seguinte composição:

▪ Deputado Carlos Abreu Amorim – (PSD) – Coordenador

▪ Deputado Pedro Delgado Alves (PS)

▪ Deputado José Manuel Pureza (BE)

▪ Deputada Vânia Dias da Silva (CDS-PP)

▪ Deputado António Filipe (PCP)

▪ Deputado José Luís Ferreira (PEV)

▪ Deputado André Silva (PAN)

O Grupo de Trabalho Grupo de Trabalho – Iniciativas legislativas sobre direitos dos animais realizou

seis reuniões, cinco das quais foram Audições conjuntas com a participação de várias entidades.

4. Iniciativas Legislativas

Baixaram à CACDLG, na 1.ª Sessão Legislativa, 56 iniciativas legislativas (7 Propostas de Lei / 38 Projetos

de Lei / 13 Projetos de Resolução), tendo sido apreciadas 44 como a seguir se indica:

PROPOSTAS DE LEI

Baixaram na 1.ª Sessão Legislativa 7 Propostas de Lei

Apreciadas:

 4 Concluídas;

 2 Baixaram à Comissão em Conexão

 2 Pendentes

 1 Por Distribuir

55

16

2

36

1

73

1.ª CACDLG

Audições

Audiências

Eventos

Deslocações/representações

Reunião Mesa e Cordenadores

Reuniões 1.ª CACDLG