27 DE SETEMBRO DE 2016

11

Concluídas (4)

N.º AUTOR ASSUNTO BAIXA

COMISSÃO GENERALIDADE

NOMEAÇÃO RELATOR DATA

ESTADO NA COMISSÃO

18/XIII (1.ª) (GOV)

Regula o acesso à informação administrativa e a reutilização

dos documentos administrativos, incluindo em

matéria ambiental, transpondo a Diretiva 2003/4/CE, do Parlamento Europeu e do

Conselho, de 28 de janeiro de 2003, relativa ao acesso do

público às informações sobre ambiente, e a Diretiva

2003/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de novembro de 2003, alterada

pela Diretiva 2013/37/UE, do Parlamento Europeu e do

Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa à reutilização de informações do setor público

08-04-2016

Deputada Sara Madruga da Costa

(PSD) em 03-03-2016

CONCLUÍDA

Texto final e relatório da discussão e votação na

especialidade CACDLG

15/XIII (1.ª) (GOV)

Procede à 41.ª alteração ao Código Penal e transpõe a

Diretiva 2014/62/UE do Parlamento Europeu e do

Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa à proteção penal

do euro e de outras moedas contra a contrafação e que substitui o Decisão-Quadro 2000/383/JAI do Conselho

23-02-2016 Deputada Andreia

Neto (PSD) em 03-03-2016

CONCLUÍDA

Parecer e Nota Técnica 1.ª CACDLG

Aguarda discussão e votação na

generalidade em Plenário

12/XIII (1.ª) (GOV)

Aprova o Orçamento do Estado para 2016

05-02-2016

Justiça Deputada Andreia

Neto (PSD)

Administração

Interna Vânia Dias da Silva

(CDS)

Igualdade M.ª Germana Rocha

(PSD) em 10-02-2016

CONCLUÍDA

(Intervenção da CACDLG

apenas na generalidade) Enviado à 5.ª Comissão os pareceres da

Justiça, Administração

Interna e Igualdade

Aprovados em 17-02-2016

Lei n.º 7-A/2016

11/XIII (1.ª) (GOV)

Aprova as Grandes Opções do Plano para 2016

Obs: em conexão com todas as Comissão sendo competente a

5.ª Comissão

05-02-2016

Deputado Carlos Abreu Amorim

(PSD) em 10-02-2016

CONCLUÍDA

(Intervenção da CACDLG

apenas na generalidade) Enviado à 5.ª Comissão o

parecer Aprovado em

17-02-2016

Lei n.º 7-B/2016