II SÉRIE-C — NÚMERO 1

12

Pendentes (2) – 1 generalidade 1 especialidade)

N.º AUTOR

ASSUNTO

BAIXA COMISSÃO

GENERALIDADE

NOMEAÇÃO RELATOR DATA

ESTADO NA COMISSÃO

26/XIII (1.ª)

(ALRAA)

Atribuição de subsídio de insularidade aos elementos

das forças e serviços de segurança colocados na

Região Autónoma dos Açores

06-07-2016

Deputada Sara Madruga da Costa

(PSD) Em 06-07-2016

GENERALIDADE

22/XIII (1.ª)

(GOV) Obs: em conexão com a 5.ª

Comissão)

Procede à segunda alteração à Lei n.º 7/2007, de 5 de

fevereiro, que cria o cartão de cidadão e rege a sua emissão

e utilização, à primeira alteração à Lei n.º 37/2014, 26 de junho, que estabelece

um sistema alternativo e voluntário de autenticação dos cidadãos nos portais e

sítios na Internet da Administração Pública

denominado Chave Móvel Digital e à 6.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de maio, que aprova o

regime legal da concessão e emissão de passaportes

08-06-2016 Deputado Paulo Rios

de Oliveira (PSD) a 26-11-2014

ESPECIALIDADE

17-06-2016

Por distribuir – 1

N.º AUTOR

ASSUNTO

BAIXA COMISSÃO

GENERALIDADE

ESTADO NA COMISSÃO

27/XIII (1.ª)

(GOV)

Estabelece o regime jurídico da realização de testes, de exames médicos e de outros meios apropriados

aos trabalhadores do Corpo da Guarda Prisional com vista à deteção do consumo excessivo de bebidas

alcoólicas, consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas e produtos análogos.

30-08-2016 Por Distribuir