28 DE OUTUBRO DE 2016

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 Organização da prestação de cuidados de saúde;

 Áreas específicas do acesso a cuidados de saúde;

 Síntese de resultados alcançados em 2015.

2. ORGANIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE

Na parte respeitante à organização da prestação de cuidados de saúde são de considerar, especialmente,

as informações relativas às seguintes áreas:

 Cuidados de saúde primários;

 Cuidados hospitalares;

 Cuidados continuados integrados;

 Articulação com o setor social e convencionado;

 Sistemas de informação para a monitorização do acesso;

 Portal do SNS, Microsite de Monitorização do SNS e Dashboards da Saúde;

 Prescrição eletrónica de medicamentos e de meios complementares de diagnóstico e terapêutica e

receita sem papel;

 Diretiva Europeia de cuidados transfronteiriços e de acesso a cuidados de saúde.

2.1. Cuidados de saúde primários

Em matéria de organização da prestação de cuidados de saúde primários, o Relatório informa que as

unidades prestadoras desse tipo de cuidados se encontram integradas em Agrupamentos de Centros de Saúde

(ACES) e em Unidades de Saúde Familiar.

No que se refere aos ACES, trata-se de serviços dotados de autonomia administrativa que são constituídos

pela seguinte tipologia de unidades funcionais:

 Unidades de Saúde Familiar (USF), que “são entidades públicas empresariais que têm por objeto

principal a prestação integrada de cuidados de saúde primários, diferenciados e continuados à

população residente da área geográfica por ela abrangida, assegurando ainda as atividades de saúde

pública e os meios necessários ao exercício das competências de autoridade de saúde” (pág. 14);

 Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP), que têm em estrutura idêntica à prevista

para as USF e prestam cuidados personalizados, garantindo a acessibilidade, a continuidade e a

globalidade dos mesmos, sendo as suas equipas compostas por profissionais não integrados em

USF;

 Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC), que prestam cuidados de saúde e apoio psicológico

e social de âmbito domiciliário e comunitário, especialmente às pessoas, famílias e grupos mais

vulneráveis, em situação de maior risco ou dependência física e funcional ou doença que requeira

acompanhamento próximo, e atuam ainda na educação para a saúde, na integração em redes de

apoio à família e na implementação de unidades móveis de intervenção;

 Unidades de Saúde Pública (USP), que elaboram informação e planos em domínios da saúde

pública, procedem à vigilância epidemiológica e gerem programas de intervenção no âmbito da

prevenção, promoção e proteção da saúde da população em geral ou de grupos específicos;

 Unidades de Recursos Assistenciais Partilhados (URAP), que prestam serviços de consultoria e

assistenciais às unidades funcionais referidas supra.

No que concerne à entrada em funcionamento de novas USF, o Relatório assinala que o respetivo número

evoluiu de 418, em 2014, para 449, em 2015, sendo que, em 2011, existiam 320 USF em atividade, o que traduz

um aumento das USF em funcionamento de 40,3%, entre 2011 e 2015 – mais 129 – e de 7,4%, entre 2014 e

2015, conforme se evidencia no quadro seguinte: