II SÉRIE-C — NÚMERO 4

4

Os membros da ACIF presentes fizeram várias intervenções:

Luciano Homem Gouveia, Presidente da Mesa da secção do Alojamento Local, que descreveu o setor –

maior parte são pessoas individuais; já há 2/3 mil camas registadas (15%) num total de 35 mil camas; passaram

de 15% a 35% da tributação; com a afetação ao turismo local o imóvel é agravado; ainda há muitos fora do

sistema.

Bernardo Brederode, Presidente da Mesa da secção da Restauração, que citou o problema do IVA cuja baixa

fora prometida para 2016.

Gabriel Gonçalves, Presidente da Mesa da secção das Agências de Viagens, que referiu problema do IVA

com deduções difíceis.

Jorge Dias Fernandes, Presidente da Mesa da secção de Tecnologias, que salientou que a Madeira é

excelente laboratório para novas tecnologias, também em colaboração com Universidade; referiu problemas do

novo cabo submarino, do financiamento das empresas, do crescimento (ir para Portugal é semelhante a ir para

o estrangeiro); o setor pode crescer se criadas condições.

Roland Backmeier, Presidente da Mesa da secção da Hotelaria, que se referiu ao problema de falta de

infraestruturas (caminhos e casas de banho), à burocracia para investir na Madeira (2,5 anos/burocracia e 6

meses/construção), à qualidade dos empregados (falta formação em escolas hoteleiras) e à falta de diretores e

financeiros; criticou a visão dos sindicatos (com 10 anos) e precisam de flexibilidade; mencionou problema de

transporte (desconto passou de 5% para 10%), problemas com regras ambientais (excesso de embalagens) e

problemas com músicas (direitos do SPA).

Luís Duarte, Membro da Mesa da secção de Tecnologias, que referiu a fixação de pessoal qualificado na

Madeira pela criação de estruturas internacionais na Madeira, o problema da estabilidade fiscal necessária e as

dificuldades no 1.º passo para o exterior, em que precisam de apoio.

João Lara, Membro da Mesa da secção de Serviços (Centro Internacional de Negócios), que referiu o Registo

Internacional de Navios, em que faltam meios para aumentar os registos.

Sérgio Gonçalves, Presidente do Setor do Turismo, que deu nota de problemas

o na tributação, com o IVA da restauração e no alojamento local,

o no Aeroporto de Lisboa, devido à recusa de tráfego, e defendeu rapidez nos acessos ao Montijo,

o na Madeira – plano estratégico para 50 mil camas com 2,2 milhões de turistas – temem voltar à taxa de

ocupação de 50% (estão com 70%) e não há aeroporto suficiente,

o na promoção da Madeira, o atual orçamento de 8 milhões (2 do Turismo) precisam do apoio Turismo igual

ao prestado aos Açores, e

o no parque hoteleiro cansado/desgastado precisam de programa de apoio e de incentivos à reabilitação

com acesso a fundos europeus.

Seguiram-se intervenções da Delegação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas:

Deputado Carlos Pereira (PS), que analisou questões dependentes do Governo Regional e do Governo da

República:

o plano estratégico do Turismo – talvez não haja condições para manter turismo sustentado (ocupação

70%) e ponderou qualificação em lugar do aumento de camas,

o CINM – importante que não haja dúvida com articulação com Autoridade nacional tributária,

o fundos europeus foram regionalizados pelo que o Governo Regional terá que criar programas,

o mobilidade (vias aéreas) o modelo com só 2 companhias aéreas não garante a concorrência e o Governo

Regional devia atrair nova transportadora.

Deputada Sara Madruga da Costa (PSD), que se referiu a acessibilidades, que no cabo submarino o Governo

Regional não tem capacidade, tem que ser o Governo da República, e que os direitos de autor é questão

nacional.

Deputado Paulino Ascenção (BE) que interveio sobre Offshore, interrompido pela Presidente da ACIF, que

contestou, e retomou definição “trata-se de jurisdição que está fora da normal”, e abordou questões