II SÉRIE-C — NÚMERO 4

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Os Deputados colocaram diversas questões:

Deputado Bruno Dias (PCP) perguntou sobre a carga aérea.

Deputado Carlos Pereira (PS) interveio sobre

o a ligação marítima Madeira-Continente – para Governo Regional nunca foi prioridade antes da consulta e

não conhece dossiê enviado a Lisboa;

o subsídio de mobilidade – recordou iniciativa PSD/CDS e evolução do modelo na Madeira, concluindo-se

que modelo só evoluiria se houvesse 3.ª companhia transportadora, mas que a Madeira não conseguira;

registou ainda não haver respostas ANA, Governo Regional e Governo da República e defendeu haver

análise ponderada (6 meses/1 ano);

o carga aérea – enquadrou em concurso, tendo em conta limitação da liberalização total.

Deputado Paulo Neves (PSD) cumprimentou e deu boas vindas a todos Deputados, e enquadrou problema

da mobilidade como questão nacional, com presença de Deputados da Comissão de Economia, Inovação e

Obras Públicas, e que é da responsabilidade nacional; referiu ter insistido na Comissão de Economia, Inovação

e Obras Públicas na presença de membros do Governo para esclarecimento, e que Governo da República é

que está em atraso; considerou preços praticados muito elevados e mudança é questão nacional.

Deputada Sara Madruga da Costa (PSD) concordou com Deputado Paulo Neves (PSD), explicitando que o

princípio constitucional da continuidade territorial respeita a 2 regiões com governos próprios e notou que

posições da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas têm que respeitar posições dos Governos

Regionais; perguntou quanto à intervenção do Turismo de Portugal nos transportes aéreos para os Açores.

Presidente da Comissão, Deputado Hélder Amaral (CDS-PP) perguntou sobre ligações à Madeira e

renovação do cabo submarino.

Vice-Presidente, Deputada Hortense Martins (PS) cumprimentou e interveio sobre solidariedade também

com regiões do Interior notando PIB assinalável da Madeira, apesar de situações de pobreza, e sobre o

desenvolvimento do turismo e a necessária requalificação da mão-de-obra; perguntou quanto à prioridade para

lançamento de programa de qualificação.

Deputado Paulino Ascenção (BE) reconheceu questões com polémica e posições conhecidas na Assembleia

da República; referiu a ligação Canárias, perguntando sobre possível ligação com Porto Santo e dificuldades

existentes – vento e localização com limites – para o funcionamento do aeroporto e ponderação.

O Secretário Regional da Economia, Turismo e Cultura, Eduardo Jesus respondeu:

o carga aérea – houve interesse de 1 operador, que não se concretizou; Governo regional sugeriu modelo

triangular com Açores, mas Governo Regional não concordou e lançou concurso para Açores;

o mobilidade – referiu-se ao subsídio, que nada tem a ver com algoritmo das agências, dando explicações,

nomeadamente quanto à baixa do preço no final do ano; já desde setembro 2015 houve possibilidade de

revisão e já há novo atraso; registou a falta de informação do Governo da República ao Governo Regional

sobre o aumento do fundo de 11 para 16 milhões; descreveu duas formas possíveis de Governo intervir

nos preços dos voos para os Açores, defendendo pedir informação ao Governo;

o cabo submarino – problema está a ser tratado;

o POT esteve em audição pública e já pela 2.ª vez, tendo integrado 30 sugestões;

o criticou falta de cuidado em serviços da Câmara municipal do Funchal, que coloca problemas ao turismo,

exemplificando com horário insuficiente do Posto de turismo;

o ferry – armadores só se interessam se tiverem compensações não possíveis;

o introduziram subsídio de mobilidade para Porto Santo com efeitos económicos imediatos.

De seguida, na Quinta da Vigia, O Presidente do Governo Regional da Madeira, Dr. Miguel Albuquerque

recebeu, em almoço de cortesia, a Delegação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, precedido

de palavras de boas vindas, em receção de circunstância.