15 DE MAIO DE 2017

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Ricardo Freitas, Presidente da UGT- Madeira, respondeu a:

o Deputado Heitor de Sousa (BE) – acompanham o Relatório nacional da precariedade, descrevendo

situações conhecidas;

o Deputado António Costa da Silva (PSD) – também querem bons investimentos e CINM poderia ajudar, e

há margens fiscais regional e nacional para melhorar;

o Deputada Sara Madruga da Costa (PSD) – foram consultados em parecer, mas isso não é concertação

social;

o Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) – concertação social não foi ativada, só no Conselho Económico

em que não há concertação, e quanto ao Código do Trabalho há alterações legislativas; UGT tem 30

sindicatos com membros variados;

o Vice-Presidente, Deputada Hortense Martins (PS) – quanto à formação nunca ouviu Governo dizer o

referido, pelo contrário e disse estar preocupado.

Adolfo Freitas, da União dos Sindicatos da Madeira, completou resposta:

o não há criação de emprego,

o é inadmissível haver empresas sem trabalhadores efetivos,

o benefícios do crescimento do turismo não chegam aos trabalhadores,

o trabalhadores só tiveram aumento administrativo 2,5%, nunca 6% e ACIF intentou ação judicial contra,

o sobre precariedade laboral

– nas Câmaras municipais é cada vez maior, e

– no privado é impossível de contabilizar porque maioria das empresas são pequenas e até são trabalhadores

a pedir aos sindicatos para nada fazer,

o descreveu circuito de desempregados que perdem esperança, emigram ou pedem reforma antecipada,

o há aumento da pobreza, apesar do Regime social de reinserção, pelo que devia haver maior intervenção

da Segurança Social;

o Madeira nunca teve tantas condições para aumentar salários, mas Açores, com menos condições, tem

feito aumentos,

o quem pagar salário mínimo devia pagar maior taxa social,

o têm mais de 20 mil sindicalizados,

o em diálogo com Deputada Sara Madruga da Costa (PSD) sobre a Câmara municipal do Funchal,

considerou que trabalho em ocupação de tempos livres devia ter ocupação em contratação permanente,

o considerou que contratação coletiva é condição de liberdade das pessoas,

o se for declarada caducidade no setor da hotelaria as pequenas unidades vão acabar,

o na Madeira não há formação profissional,

o trabalhadores deviam ser isentos de taxas de Justiça nos seus processos,

o há assédio moral, mas há medo de denunciar.

O Presidente da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, Deputado Hélder Amaral (CDS-PP)

agradeceu as informações e distribuirá a documentação recebida.

3.º dia – 3.ª feira, 21 de março

– Reunião - Centro Internacional de Negócios / Sociedade de Desenvolvimento da Madeira

O Presidente da Comissão, Deputado Hélder Amaral (CDS-PP) cumprimentou e apresentou a Delegação da

Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.

O Presidente da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, Dr. Francisco Costa cumprimentou e interveio

com apresentação do Centro Internacional de Negócios/Sociedade de Desenvolvimento da Madeira:

- começou no fim de 1974;

- feito estudo internacional em 1976, por peritos americanos;

- negociação política permitiu criar, em 1980, em Governo PSD/Sá Carneiro;

- em 1984, peritos americanos e ingleses criam SPS (75% capital);