II SÉRIE-C — NÚMERO 4

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- em 1986, capital passa para investimentos regionais e integra ordem jurídica nacional e ordem jurídica

comunitária;

- 1.º regime IRC – taxa 0%, a que se seguiram evoluções devido a legislação europeia e OCDE;

- 4.º regime IRC – 3 setores de atividade financeira e introduzido regime de plafonds;

- 48 empresas na zona franca com 260 milhões € de investimento;

- Serviço internacional – 1450 empresas com capitais sociais/4500€, e 2800 postos de trabalho diretos, sem

contar indiretos;

- Registo internacional de navios, o que mais cresceu no Mundo - 400 navios comerciais com 2 milhões de

tonelagem, tendo o registo das Canárias ½ do desenvolvimento económico e 1/3 de navios;

- receitas fiscais – 20% da Madeira e IRC – 70% da Madeira.

Seguiram-se intervenções da Delegação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas:

Deputado Paulo Neves (PSD) cumprimentou e interveio:

o posição PSD – acompanham com interesse o CINM, que consideram imprescindível para o

desenvolvimento e é muito importante nas relações com América Latina e África;

o não é offshore;

o alguns membros do Governo nacional prejudicaram;

o são a favor do CINM;

o também tem interesse nacional;

o perguntou: Malta tem 10 vezes mais empresas – o que é preciso ainda fazer;

o sobre o Registo internacional de navios – faltaria legislação e possibilidade de haver tripulantes armados

a bordo;

o receitas dariam para pagar despesas com Saúde da Madeira.

Deputado Carlos Pereira (PS) cumprimentou e interveio:

o despesas com Saúde da Madeira são maiores;

o perguntou se foi ponderado o Estado intervir na gestão do CINM,

o sobre a Zona Franca Industrial, quantas empresas são da Madeira e quantos empregos, e

o sobre investimento, qual a percentagem nacional e de fora, e ainda

o tendo em conta que a concessão a 30 anos acabou, se há balanço,

o se há plano estratégico para a Zona Franca, e

o qual o valor/percentagem das taxas que a zona tem recebido.

Deputado Paulino Ascenção (BE) cumprimentou e perguntou:

o qual o impacto a médio prazo/longo prazo,

o se não for renovado o que permanece,

o quantas empresas e empregos continuam,

o sobre postos de trabalho – quantos a tempo inteiro e quantos das empresas da Zona Franca,

o sobre navios registados – quantos são portugueses ou de tripulantes portugueses, e

o sobre o PIB, qual o cálculo feito.

Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) cumprimentou e perguntou:

o se CINM pode ser considerado offshore,

o quantos centros similares na UE,

o se CINM acabasse que destino teriam os investimentos no CINM,

o sobre o registo de navios: que possibilidade de armamento de tripulantes e se processo pode ser

simplificado em relação a Lisboa.

Deputado Bruno Dias (PCP) cumprimentou, agradeceu a informação e perguntou:

o sobre as 1450 empresas – quantos postos de trabalho e 2800 empregados de que universo,

o conhecem 3000 empresas, em parte sem empregados,