Debates Parlamentares - Diário 004, p. 16 (2017-05-15)

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II SÉRIE-C — NÚMERO 4

o só conhece um estudo sério, do Professor Augusto Mateus, de setembro 2004, que verificou importantes

anomalias da Zona Franca, a Madeira ficava a 77,7%, o que permitia mudar;

o quanto à concessão/renovação não cabe à SDM avaliar;

o contributo da 1.ª concessão – taxas e contributos foram 31,8 milhões + 24,5 milhões/investimento = 56,4

milhões €,

o 49,8 milhões/dividendos recebidos pelos acionistas privados, e

o 56,4 milhões/dividendos recebidos pela Região.

Deputado Paulino Ascenção (BE):

o impacto a médio/longo prazo – não crê que esteja em risco o mecanismo, que estão previstos no Tratado;

o postos de trabalho – não pode dizer quantos a tempo parcial/total, e aplica-se a lei laboral;

o os 2800 trabalhadores representam 2,3% da população ativa da Madeira, mas pagam 4,8% do IRS;

o tripulantes portugueses – cerca de 4000.

Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) – o regime teve 4 alterações, mais alteração do pagamento de

dividendos e novos tetos de benefício fiscal.

Entretanto, o Dr. João Machado respondera que não é Diretor da Autoridade Tributária da Madeira, o que

seria absurdo, mas o foi até 28 de fevereiro, e em 1 de março foi eleito para a Sociedade de Desenvolvimento

da Madeira, e não há nenhum conflito de interesses.

– Reunião com M-ITI (Startup Madeira) – Universidade da Madeira

A Delegação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas foi recebida, no Polo científico e

tecnológico da Madeira, por Patrícia Dantas de Caires, da Direção da Startup Madeira do Madeira interactive

Tecnologies Institute, M-ITI, que fez uma apresentação em power point.

De seguida, a Delegação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas fez uma curta visita a quatro

projetos/startup’s, em que teve lugar uma outra apresentação em power point e, para além da experimentação

de dispositivo de realidade virtual pelo Vice-Presidente, Deputado Virgílio Macedo (PSD), houve diversos

diálogos com Deputados, nomeadamente, Heitor de Sousa (BE), Paulo Neves (PSD), Presidente da Comissão,

Deputado Hélder Amaral (CDS-PP) e António Costa da Silva (PSD).

– Reunião com Controlo de tráfego aéreo – NAV

A Delegação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas foi recebida, no Aeroporto do Funchal,

por responsáveis da Navegação Aérea de Portugal – NAV Portugal EPE, Chefe da Torre de Controlo do Funchal,

Sr. João Gaio, e Chefe dos Serviços da Manutenção da Torre de Controlo do Funchal, Eng.º Luís Nuno

Rodrigues, que fizeram um enquadramento com visionamento do filme sobre a NAV Portugal.

Seguiu-se uma visita à Torre de Controlo do Funchal e apresentação das atividades desenvolvidas, com

diálogo com os Deputados presentes.

A visita encerrou com o retorno a Lisboa.

Palácio de São Bento, 10 de maio de 2017.

O Presidente da Comissão, Hélder Amaral.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

II SÉRIE-C — NÚMERO 4 16 o só conhece um estudo sério, do Professor Augusto Mateus, de setembro 2004, que verificou importantes anomalias da Zona Franca, a Madeira ficava a 77,7%, o que permitia mudar; o quanto à concessão/renovação não cabe à SDM avaliar; o contributo da 1.ª concessão – taxas e contributos foram 31,8 milhões + 24,5 milhões/investimento = 56,4 milhões €, o 49,8 milhões/dividendos recebidos pelos acionistas privados, e o 56,4 milhões/dividendos recebidos pela Região. Deputado Paulino Ascenção (BE): o impacto a médio/longo prazo – não crê que esteja em risco o mecanismo, que estão previstos no Tratado; o postos de trabalho – não pode dizer quantos a tempo parcial/total, e aplica-se a lei laboral; o os 2800 trabalhadores representam 2,3% da população ativa da Madeira, mas pagam 4,8% do IRS; o tripulantes portugueses – cerca de 4000. Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) – o regime teve 4 alterações, mais alteração do pagamento de dividendos e novos tetos de benefício fiscal. Entretanto, o Dr. João Machado respondera que não é Diretor da Autoridade Tributária da Madeira, o que seria absurdo, mas o foi até 28 de fevereiro, e em 1 de março foi eleito para a Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, e não há nenhum conflito de interesses. – Reunião com M-ITI (Startup Madeira) – Universidade da Madeira A Delegação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas foi recebida, no Polo científico e tecnológico da Madeira, por Patrícia Dantas de Caires, da Direção da Startup Madeira do Madeira interactive Tecnologies Institute, M-ITI, que fez uma apresentação em power point. De seguida, a Delegação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas fez uma curta visita a quatro projetos/startup’s, em que teve lugar uma outra apresentação em power point e, para além da experimentação de dispositivo de realidade virtual pelo Vice-Presidente, Deputado Virgílio Macedo (PSD), houve diversos diálogos com Deputados, nomeadamente, Heitor de Sousa (BE), Paulo Neves (PSD), Presidente da Comissão, Deputado Hélder Amaral (CDS-PP) e António Costa da Silva (PSD). – Reunião com Controlo de tráfego aéreo – NAV A Delegação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas foi recebida, no Aeroporto do Funchal, por responsáveis da Navegação Aérea de Portugal – NAV Portugal EPE, Chefe da Torre de Controlo do Funchal, Sr. João Gaio, e Chefe dos Serviços da Manutenção da Torre de Controlo do Funchal, Eng.º Luís Nuno Rodrigues, que fizeram um enquadramento com visionamento do filme sobre a NAV Portugal. Seguiu-se uma visita à Torre de Controlo do Funchal e apresentação das atividades desenvolvidas, com diálogo com os Deputados presentes. A visita encerrou com o retorno a Lisboa. Palácio de São Bento, 10 de maio de 2017. O Presidente da Comissão, Hélder Amaral. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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