5 DE DEZEMBRO DE 2017

107

Durante a presente sessão legislativa a Comissão criou os seguintes grupos de trabalho:

 PJL Lei-Quadro das Entidades Reguladoras

 Transportes Públicos

Prosseguiram as suas atividades, durante esta sessão legislativa, os seguintes grupos de trabalho:

 Turismo

 Indústria

 PJL sobre Publicidade de Produtos Alimentares

4. Iniciativas legislativas

Durante a presente sessão legislativa, baixaram à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas 124

iniciativas que a seguir se discriminam e que integram o Anexo I:

 Projetos de lei: um total de 22, dos quais 8 ficaram pendentes em fase de apreciação na generalidade,

4 encontram-se em fase de apreciação na especialidade e 5 em fase de nova apreciação na Comissão,

2 foram rejeitados em plenário, em votação na generalidade e 3 deram origem a leis;

 Propostas de lei: um total de 9, das quais 2 para emissão de parecer na generalidade, sendo

competente a Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, 2 ficaram pendentes

em fase de apreciação na generalidade, 3 em fase de nova apreciação na Comissão, 1 em fase de

apreciação na especialidade e 1 deu origem a lei;

 Projetos de resolução: de um total de 91, 49 concluíram o seu processo legislativo e desses 20 foram

discutidos em Comissão;

 Apreciações parlamentares: um total de 2, tendo uma dado origem a lei e a outra, relativa à

transferência da titularidade e gestão da Carris para o município de Lisboa, sido objeto de veto por S.

Ex.ª o Presidente da República.

A Comissão emitiu ainda parecer sobre duas propostas de resolução, a solicitação da Comissão de Negócios

Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.

Da sessão legislativa anterior transitaram as seguintes iniciativas legislativas:

 Projetos de lei: 14

 Projetos de resolução: 21

Gráfico 1 – Iniciativas legislativas entradas durante a 2.ª sessão legislativa

Projetos de lei18%

Propostas de lei7%

Projetos de resolução

73%

Apreciações parlamentares

2%