II SÉRIE-C — NÚMERO 3

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COMISSÃO DE ECONOMIA, INOVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

Relatório de atividades referente à 2.ª Sessão Legislativa da XIII Legislatura

Índice

1. Introdução

2. Reuniões

3. Organização Interna

4. Iniciativas legislativas

5. Iniciativas europeias

6. Outros pareceres/relatórios

7. Petições

8. Audições

9. Audiências

10. Eventos

11. Deslocações/ Representações

12. Requerimentos dos Grupos Parlamentares

1. Introdução

O presente relatório de atividades pretende dar cumprimento ao n.º 3 do artigo 108.º do Regimento da

Assembleia da República, dando conta das atividades desenvolvidas pela Comissão de Economia, Inovação e

Obras Públicas (CEIOP) ao longo da 2.ª sessão legislativa da XIII Legislatura.

No uso das suas atribuições, compete em especial à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas

exercer as suas competências e controlo político nas áreas tuteladas pelos Ministérios da Economia, do Mar, do

Ambiente, dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna, nomeadamente nas seguintes políticas

sectoriais:

 Indústria;

 Gestão da propriedade industrial;

 Comércio e serviços;

 Supervisão e regulação das atividades económicas;

 Investimento e internacionalização das empresas, incluindo a vertente de diplomacia económica;

 Modelos de captação de investimento estrangeiro;

 Desenvolvimento regional;

 Empreendedorismo, competitividade e inovação;

 Energia e recursos geológicos, em articulação com a Comissão de Agricultura e Mar no que se

refere aos recursos existentes sobre o solo e o subsolo do espaço marítimo nacional;

 Turismo;

 Concorrência;

 Defesa do consumidor, incluindo a apreciação dos direitos do consumidor na vertente legislativa,

bem como a vertente de fiscalização das atividades económicas (Autoridade da Concorrência e

ASAE);

 Desenvolvimento tecnológico;

 Transferência de tecnologia;

 Estratégia Europa 2020;

 Quadro de Referência Estratégico Nacional e Fundos Estruturais;

 Programa Nacional de Reformas, na área das atribuições da Comissão;

 Construção e obras públicas;

 Transportes terrestres (rodoviários e ferroviários) e fluviais;