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5 DE DEZEMBRO DE 2017

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Foram ainda realizadas duas audiências:

Entidades Data

ASFAC – Associação de Instituições de Crédito Especializado 2017-06-29

APS – Associação Portuguesa de Seguradores 2017-06-29

A atividade deste Grupo de Trabalho pode ser consultada na página internet do GT e deu origem à publicação

de diversas leis. Mais informação pode ser consultada nas páginas de cada uma das iniciativas.

13.3. Declaração conjunta das despesas com dependentes em sede de IRS [PJL 405, 434 e 485/XIII

(2.ª)]

O GT – composto pelos Srs. Deputados António Ventura (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Paulo Trigo Pereira

(PS – Coordenador), Jamila Madeira (PS), Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE), Cecília Meireles (CDS-

PP) João Pinho de Almeida (CDS-PP), Paulo Sá (PCP), Miguel Tiago (PCP) e André Silva (PAN) – foi constituído

com vista à preparação dos trabalhos de discussão e votação, na especialidade, dos Projeto de Lei n.º 405/XIII

(2.ª) (PCP), Projeto de Lei n.º 434/XIII (2.ª) (BE) e Projeto de Lei n.º 485/XIII (2.ª) (PAN).

Para tal, o Grupo de Trabalho realizou o seguinte conjunto de audições:

Entidades Data

Autoridade Tributária e Aduaneira 2017-05-23

DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor 2017-06-09

Associação Portuguesa de Famílias Numerosas 2017-06-23

Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos 2017-06-23

Ordem dos Contabilistas Certificados 2017-06-27

ANACO – Associação Nacional de Contabilistas 2017-06-27

Prof. Rui Duarte Morais 2017-06-30

Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) 2017-07-04

A atividade deste Grupo de Trabalho pode ser consultada na página internet do GT e deu origem à publicação

de uma lei. Mais informação pode ser consultada nas páginas de cada uma das iniciativas.

13.4. Avaliação do endividamento público e externo

O GT – composto pelos Srs. Deputados Duarte Pacheco (PSD – Coordenador), António Leitão Amaro (PSD),

Inês Domingos (PSD), João Galamba (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Mariana Mortágua (BE), Paulino Ascenção

(BE), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Paulo Sá (PCP), Miguel Tiago (PCP) e

Bruno Dias (PCP) – foi constituído na sequência de requerimento do PCP. O GT começou a trabalhar na 2.ª

sessão legislativa, concentrando-se o núcleo essencial da sua atividade na 3.ª sessão legislativa, a iniciar-se

em setembro.